O TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) suspendeu a liminar concedida em ação civil pública pela Justiça Federal do Ceará, que determinava a inclusão de cursos da área de humanas no Programa Ciência sem Fronteiras do MEC (Ministério da Educação). De acordo com o site do TRF 5ª Região, a suspensão foi feita pelo desembargador federal Manoel Erhardt que entendeu que o programa deve priorizar as áreas de ciência, tecnologia e inovação. A decisão foi publicada ontem (14) e divulgada hoje (15).
A liminar suspensa foi concedida pela Justiça Federal no Ceará em dezembro de 2012 e determinava que 20 cursos fossem incluídos no Programa Ciência sem Fronteiras. A decisão atendia a pedido do MPF (Ministério Público Federal) e permitia que estudantes dos cursos da área de Humanas e Sociais pudessem participar da seleção do Programa Ciência sem Fronteiras.
Na última terça-feira (8), o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que as áreas de humanas são contempladas com outras bolsas de estudos. “O déficit do Brasil não está em humanidades. Nas humanidades, o Brasil tem uma expressão bastante grande. O déficit são as engenharias”, disse, ao explicar o foco do Ciência sem Fronteiras.
As inscrições para o programa estão abertas e os candidatos têm até dia 24 para se inscrever nas novas chamadas que preveem graduação tipo sanduíche (feita parcialmente no exterior) em instituições na Suécia, Hungria, Noruega, Austrália, Alemanha, no Canadá, na Coreia do Sul, Espanha, nos Estados Unidos, na França, Holanda, Itália, no Japão, em Portugal e no Reino Unido. O prazo inicial terminaria no dia 14 de janeiro.
As áreas oferecidas no programa de intercâmbio são ciências exatas e da terra, engenharias, computação e tecnologia da informação, biologia, ciências biomédicas e da saúde e indústria criativa (produtos e processos para desenvolvimento tecnológico e inovação).
Mariana Tokarnia
Da Agência Brasil, em Brasília
Entenda
O programa se tornou alvo da Justiça Federal no final do ano passado, depois que uma retificação do atual edital retirou a possibilidade de bolsa para estudantes de 20 cursos, como Cinema, Psicologia e Ciências da Informação. Antes eles poderiam se inscrever por meio da área de Indústria Criativa.
Na época, a Capes afirmou em nota que pelas dificuldades em saber o que seria da área, principalmente junto aos parceiros internacionais, houve uma decisão do Comitê Executivo em delimitar os cursos para evitar problemas.
