Criação apressada de novo instituto de avaliação entra na pauta do 14º Fnesp e no debate sobre os entraves legislativos que barram o pensamento inovador

por Filipe Jahn

O projeto que tramita no Congresso para a criação do Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), e que vai substituir o Inep no papel de regular as instituições de ensino superior, ganhou destaque na sessão do Fnesp que teve como tema os entraves da regulamentação e da burocracia para a dinâmica da economia e do sistema de educação superior. Gestores educacionais questionam a efetiva funcionalidade do novo órgão para melhoria do sistema de avaliação, como propõe o projeto.

Na análise de Gislaine Moreno, diretora de Avaliação e Desenvolvimento Institucional da Kroton, a complexa redação do documento, que se atém principalmente a disciplinar a criação de novos cargos, é uma das principais críticas à constituição do Insaes. O texto do Projeto de Lei nº 4372/2012, que cria o novo instituto, apresenta 49 artigos, dos quais mais de 70% servem para disciplinar novos cargos. A diretora conta que apenas três itens abordam “as reais funções” do Insaes. “A falta de clareza no documento que cria o órgão deixa as instituições inseguras com relação ao propósito da nova autarquia”, reclama Gislaine, expressando a preocupação de toda uma cadeia de ensino.

Entre as mudanças previstas, o Insaes passa a ser responsável pelas avaliações in loco, tomando o lugar do Inep, e é quem autoriza, ou não, fusões e aquisições. José Roberto Covac, consultor jurídico educacional, explica que a elevada burocracia, aliada às constantes mudanças em marcos regulatórios, gera insegurança jurídica nas instituições que veem seus planos paralisados. “Quando a regulação é excessiva, a situação frequentemente termina em judicialização, o que é péssimo”, completa.

Outra novidade é a criação de uma taxa de fiscalização, calculada de acordo com o número de vagas autorizadas para cada instituição particular. Para o advogado esse é um processo de excessiva oneração das instituições, com prejuízo à expansão do acesso ao ensino superior.

Na opinião de Covac, uma das alternativas para o setor colaborar com o projeto é fortalecer o Conselho Nacional de Educação (CNE), tornando-o uma agência nacional com o estabelecimento de determinações objetivas. “Transformar o conselho de educação em um órgão independente, que possa representar todo o ensino superior”, sugere.

Entrave burocrático
A elaboração de um projeto, imposto de cima para baixo, e sem a participação do mais atingido pelo novo instituto, que é o próprio setor particular de ensino superior, decepciona os gestores educacionais. Para Hermes Figueiredo, presidente do Semesp, a aprovação pode significar um entrave burocrático no desenvolvimento do ensino superior brasileiro. Ele reforçou a opinião de gestores que prezam pela qualidade da educação superior oferecida e sabem da necessidade de constituir mecanismos efecientes para a avaliação das instituições. “Não temos problemas em acatar regras para a avaliação, mas reunimos 75% dos alunos dessa etapa de ensino. Precisamos ser tratados como parceiros nas decisões estratégicas do ministério”, avalia o presidente.

Gislaine Moreno reforça a disposição do setor em contribuir para a melhoria dos processos de avaliação e regulação do ensino superior, convocando os representantes das instituições particulares a participarem efetivamente da construção do projeto. “Deem voz e ouvidos àqueles que representam o maior número de alunos no ensino superior”, defende a diretora.

Para o professor M. Ramesh, do Instituto de Educação de Hong Kong, também presente na sessão, a implantação do Insaes vai contra as recentes tendências da avaliação na Coreia do Sul, um dos países com os melhores índices de qualidade em educação no mundo.

Atualmente a autonomia das instituições particulares daquele país, que assim como no Brasil são a grande maioria na educação superior, é muito valorizada. O governo tem um papel ativo, mas o de estabelecer requisitos e um sistema de incentivos e desincentivos. “As regulações não podem ter um caráter homogeneizante, mas oferecer ferramentas para o desenvolvimento diversificado. A uniformidade é inimiga da inovação”, conclui Ramesh. (F. Jahn)

Pílulas diárias
Uma descontraída conversa de Max Gehringer, colunista da Rádio CBN e TV Globo, com os gestores presentes no Fnesp, em São Paulo, encerrou a 14ª edição do fórum, que contou com a participação de 526 inscritos de 201 instituições presentes em 14 estados da federação. O consultor avisou que ia fazer aquilo que mais gostava de ver na sala de aula no seu tempo de estudante universitário: uma conversa franca entre professor e aluno. À pergunta tema da palestra – como uma instituição pode formar empreendedores para o mercado de trabalho? – o administrador de empresas respondeu destacando a importância de bons professores, que saibam lidar com os seus alunos de igual para igual e valorizar a participação do estudante na construção de seu conhecimento. “O que aprendi se deve essencialmente aos professores que passaram em minhas classes”, conta. Ele ressalta a importância de a escola transmitir valores humanos e de ensinar aos jovens a se comunicar bem com o mundo e com o mercado. “No trabalho, as necessidades técnicas podem ser ensinadas, mas aprender a lidar com gente é fundamental para que o aprendizado seja absorvido corretamente”, afirma. O administrador de empresas destacou ainda a importância de entender o seu cliente para atendê-lo de acordo com as seus anseios e expectativas. “É preciso ter o tom, falar na velocidade dos jovens, passar pequenas lições diárias e ouvir o que eles têm a dizer”, encerra. (L. Leszczynski)