Depois de mais de 50 anos de existência, o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) continua causando polêmica. A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o fim da exigência de aprovação no exame para exercer a advocacia e os presentes se mostraram bastante divergentes.

No centro da questão está a formação desse profissional no ensino superior. Isso porque, segundo a OAB, a existência do exame está relacionada à baixa qualidade dos cursos. Contudo, para o secretário de Educação Superior do MEC, Amaro Henrique Lins, a prova serve para complementar a formação universitária. “Apoio tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”, disse durante o a audiência.

Já o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que solicitou a audiência, destacou que a advocacia é única profissão que exige aprovação em exame de conselho de classe para ser exercida. Ele salienta que a razão sustentada pela OAB não se sustenta, pois nenhum curso é criado sem ser ouvida a opinião prévia da OAB. “A OAB culpa o governo e o governo se omite”, comentou.

Mais rigor

Por outro lado, os deputados Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Edson Santos (PT-RJ) acreditam que os principais objetivos do ministério devem ser melhorar os cursos de direito especialmente de duas maneiras: aprovar novos com mais rigor e fechar aqueles que não apresentarem boas avaliações institucionais. “É a faculdade que deve ser penalizada, não o jovem”, afirmou Edson Santos.

Amaro Lins informou durante a audiência que o MEC estuda mudar os mecanismos para criar cursos e faculdades no Brasil. De acordo com o secretário, novas propostas seriam elaboradas a partir de editais baseados em demandas educacionais e profissionais. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que os cursos ainda são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias