DESPACHO DA SECRETÁRIA N.º 241, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre os prazos de vigência estabelecidos nos atos autorizativos institucionais que prevalecem sobre os prazos fixados no Anexo III da Portaria Normativa nº 1, de 2 de janeiro de 2014, do Ministério da Educação.

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