MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Diretoria de Políticas e Programas de Graduação da Educação Superior
Esplanada dos Ministérios, Bloco L
3º andar – Sala 343 – Anexo II
70.047-900 – Brasília – DF
E-mail: [email protected]
Brasília-DF, 19 de Maio de 2014
Prezado(a) Senhor(a),
Informamos que o prazo para conferência e retificação dos termos aditivos ao processo seletivo do Prouni referente ao segundo semestre de 2014 terminará às 23 horas e 59 minutos do dia 23 de maio de 2014 (sexta-feira).
Lembramos que os termos de adesão/aditivo têm validade jurídica para todos os fins de direito, responsabilizando pessoalmente os respectivos signatários. Nesse sentido, solicitamos a leitura atenta dos termos de adesão/aditivos assinados, para realização, se necessário, das retificações pertinentes.
Ressaltamos que as instituições são responsáveis pelas informações e a oferta das bolsas registradas em seus termos de adesão/aditivos. Assim sendo, recomendamos às instituições especial atenção na verificação das informações referentes ao cadastro da IES e respectivos locais de oferta e cursos, especialmente dos endereços dos locais de oferta e dos polos de apoio presencial, bem como do número de bolsas a serem ofertada em cada curso.
Salientamos que, após assinatura dos termos de adesão/aditivos, quaisquer alterações no cadastro da IES ou de seus cursos no Sisprouni somente terão validade mediante a emissão e assinatura digital de um novo termo de adesão/aditivo. Vale salientar que serão consideradas para o processo seletivo as informações registradas no último termo assinado digitalmente.
Informamos, ainda, que a emissão e assinatura digital do termo aditivo, a cada semestre, é obrigatória para todos os locais de oferta das instituições participantes e a não realização destes procedimentos enseja a abertura de processo administrativo para apuração dos fatos e aplicação das penalidades cabíveis, conforme estabelecido pelo art. 17 da Portaria Normativa MEC nº 11/2014.
Certos de contar com empenho de todos, colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários, por meio do [email protected].
Atenciosamente,
Coordenação-Geral de Projetos Especiais para a Graduação
Ministério da Educação