Legislação Portarias

  • PORTARIA INEP Nº 911, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

    23 de novembro de 2017

    O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) estabeleceu um cronograma para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2017. As IES podem acessar o sistema Censup pelo endereço http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2017/ para a realização do processo. O...

  • PORTARIA FNDE Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

    21 de novembro de 2017

    Portaria prorroga prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o dia 30 de novembro de 2017. Acesse a íntegra da Portaria.    

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

    4 de setembro de 2017

    A Portaria Normativa nº16, de 1º de setembro de 2017, dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao segundo semestre de 2017. As IES participantes devem acessar o Módulo Oferta de Vagas

  • PORTARIA CAPES Nº 166, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria CAPES Nº 166, de 29 de agosto de 2017, estabelece um Grupo de Trabalho – GT com as seguintes atribuições: – analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da situação dos pós-graduandos no país; – propor

  • PORTARIA INEP Nº 697, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria Inep nº 697, de 31 de agosto de 2017, torna público os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), referentes ao ano de 2016. Baixa a íntegra da Portaria

  • PORTARIA CAPES N°161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    23 de agosto de 2017

    A Portaria CAPES n°161, de 22 de agosto de 2017,  dá diretrizes sobre a Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado. O objetivo é disciplinar a APCN que envolve: proposta, submissão, avaliação, pedido de...

  • PORTARIA NORMATIVA Noº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

    14 de agosto de 2017

    O Ministério da Educação publicou hoje (14) a portaria normativa que dispõe sobre o processo de certificação das IES classificadas Entidades Beneficentes de Assistência Social. A portaria regulamenta que o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) será concedido...

  • PORTARIA Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

    11 de agosto de 2017

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou hoje a Portaria nº158, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) nos programas de fomento da Diretoria de Formação...

  • PORTARIA Nº 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    10 de agosto de 2017

    Foi publicada hoje a Portaria nº638, de 7 de agosto de 2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que  estipula o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os valores estabelecidos são referentes...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 12, DE 6 DE JULHO DE 2017

    7 de julho de 2017

    A Portaria Normativa do MEC de n. 12, de 6 de Julho de 2017, dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências. A Portaria estabelece que

  • PORTARIA MEC N° 131, DE 28 DE JUNHO DE 2017

    30 de junho de 2017

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria MEC N°131, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais. A CAPES regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu, em...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

    21 de junho de 2017

    A Portaria N. 11 regulamenta o EAD, entre as mudanças, destaca-se a criação de polos: as IES com conceito 3 poderão criar anualmente 50 polos; com conceito 4, 150, e Conceito 5, 250. Não considera o IGC para fins de

  • PORTARIA INEP Nº 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017

    21 de junho de 2017

    A Portaria Inep N°550 que estabelece aspectos gerais e procedimentos à manifestação das IES sobre insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade: Conceito Enade, IDD, CPC e IGC, referentes ao ano de 2016. O INEP divulgará o

  • PORTARIA SETEC N° 22, DE 14 DE JUNHO DE 2017

    20 de junho de 2017

    A Portaria N°22, publicada pela Secretaria de Educação Profissional do MEC,  institui a Comissão de Habilitação de Instituições Privadas de Ensino Profissional Técnico de Nível Médio, que será responsável por coordenar as avaliações in loco e emitir parecer sobre o...

  • Portarias Enade 2017 - Áreas Especifícas

    8 de junho de 2017

    Foram publicadas no Diário Oficial da União, as Portarias que regulamentam as áreas específicas das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2017. A prova do Enade 2017 será constituída pelo componente de Formação Geral, comum a...

  • PORTARIA FNDE Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2017

    1 de junho de 2017

    Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 432, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referente ao 1º semestre de

  • PORTARIA INEP N°463, DE 30 DE MAIO DE 2017

    31 de maio de 2017

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria INEP N°463, de 30 de maio de 2017, que torna públicos os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes ao ano de 2014, das unidades de observação compostas por...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 10, DE 18 DE MAIO DE 2017

    19 de maio de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa N°10, de 18 de maio de 2017, que altera o inciso IV do art.57 da Portaria n°40/2007, trazendo novos procedimentos a serem adotados em caso de alteração da denominação de...