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Residência Médica – alterações na Lei
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.199, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
12 de dezembro de 2023Resumo: Programa Desenrola Brasil A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 12 de dezembro, medida provisória que altera...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.171, DE 30 DE ABRIL DE 2023
2 de maio de 2023Resumo: MO sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023
2 de maio de 2023Resumo: MP sobre novo valor do salário mínimo. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de maio,...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.165, DE 20 DE MARÇO DE 2023
21 de março de 2023Resumo: Medida provisória A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 21 de março, medida provisória que Institui a...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.143, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
12 de dezembro de 2022Resumo: MP dispõe sobre novo valor do salário mínimo. A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial,...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
28 de outubro de 2022Resumo: MP institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual. A presidência da República publicou no Diário Oficial,...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.124, DE 13 DE JUNHO DE 2022
14 de junho de 2022Resumo: Medida provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022
5 de maio de 2022Resumo: MP institui Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 5 de...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.109, DE 25 DE MARÇO DE 2022
28 de março de 2022Resumo: Medida provisória autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.108, DE 25 DE MARÇO DE 2022
28 de março de 2022Resumo: Medida provisória altera a Consolidação das Leis do Trabalho em relação ao Teletrabalho e auxílio-alimentação. A Presidência da República...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.090, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
31 de dezembro de 2021Resumo: Medida Provisória nº 1.090 que dispõe sobre a renegociação das dívidas do Fies A Presidência da República publicou no...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.075, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
7 de dezembro de 2021Resumo: Medida provisória amplia acesso de alunos egressos de escolas privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni). A Presidência da...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.058, DE 27 DE JULHO DE 2021
28 de julho de 2021Resumo: medida provisória cria Ministério do Trabalho e Previdência. A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.046, DE 27 DE ABRIL DE 2021
28 de abril de 2021A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que dipõe sobre as medidas trabalhistas...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.045, DE 27 DE ABRIL DE 2021
28 de abril de 2021A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que institui o Novo Programa Emergencial...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.044, DE 27 DE ABRIL DE 2021
28 de abril de 2021A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 28 de abril, medida provisória que abre crédito extraordinário, em favor...Saiba mais
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Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020
17 de julho de 2020A Presidência da República publicou em edição extra do Diário Oficial, de 16 de julho, medida provisória que dispõe sobre...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 975, DE 1º DE JUNHO DE 2020
2 de junho de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 2 de junho, medida provisória que institui o Programa Emergencial de...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 959, DE 29 DE ABRIL DE 2020
30 de abril de 2020A Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 30 de abril, medida provisória que prorroga a vacatio legis da Lei...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946, DE 7 DE ABRIL DE 2020
8 de abril de 2020Presidência da República publicou no Diário Oficial, de 7 de abril, medida provisória que extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar...Saiba mais
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020
2 de abril de 2020A Presidência da República publicou medida provisória no Diário Oficial, de 01 de abril, que institui o Programa Emergencial de...Saiba mais
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