Legislação Medidas Provisórias

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

    16 de novembro de 2017

    Alterado o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para adequação de alguns artigos, dentre eles o que estabelece horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso; o afastamento da empregada

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

    2 de outubro de 2017

    A Medida Provisória n°804/2017, que altera a MP n° 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória n° 798/2017. O

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017

    7 de julho de 2017

    A Medida Provisória N°785 altera as regras do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES. Entre as mudanças, destaca-se o desconto em folha destinado à amortização do financiamento do FIES, após a conclusão do curso, desde que o trabalhador esteja empregado...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 766, DE 4 DE JANEIRO DE 2017

    5 de janeiro de 2017

    Diário Oficial da União nº 4, de 5 de janeiro de 2017 – Seção 1 – págs. 1 e 2 Institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

  • MEDIDA PROVISÓRIA N° 741, DE 14 DE JULHO DE 2016

    15 de julho de 2016

    Diário Oficial da União nº 135, de 15 de julho de 2016 – Seção 1 – pág. 01   Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do

  • Medida Provisória - Desconto em folha

    13 de julho de 2015

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 681, DE 10 DE JULHO DE 2015 Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro

  • INSS – Nova regra auxílio doença

    26 de março de 2015

    A Medida Provisória n.º 664/14 tem gerado muitos questionamentos, dessa maneira encaminhamos abaixo republicação e comentários: MEDIDA PROVISÓRIA N.º 664, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014 Altera as Leis n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, n.º 10.876, de

  • Medida Provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014

    5 de janeiro de 2015

    Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. Para ter acesso

  • Medida Provisória Nº 621, de 8 de Julho de 2013

    10 de julho de 2013

    Programa Mais Médicos

  • Medida Provisória nº 606, de 18 de fevereiro de 2013

    19 de fevereiro de 2013

    A partir de hoje instituições privadas de ensino superior podem oferecer cursos técnicos de nível médio

  • Medida Provisória nº536, de 24 de junho de 2011

    27 de junho de 2011

    Para obter a íntegra da Medida Provisória, acesse aqui. Residência Médica – alterações na Lei

  • Rejeição da MP nº 466, 10 de fevereiro de 2009

    12 de fevereiro de 2009

    Para ler a íntegra desta norma, clique aqui.   Decisão do Plenário da Câmara dos Deputados que rejeitou a Medida Provisória nº 446, de 10 de novembro de 2008, que “Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social,...

  • Medida Provisória nº 456, de 30/01/2009

    3 de fevereiro de 2009

    Para ler a íntegra desta norma, clique aqui. Medida Provisória nº 456, de 30 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de fevereiro de 2009.

  • Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 34 – 16/02/06 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 2/3. Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 280, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 Altera a Legislação Tributária Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso...

  • Medida Provisória nº 351, de 22 de janeiro de 2007

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 15-A – 22/01/2007 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 ED. EXTRA – PGS. 5/6 Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 351, DE 22 DE JANEIRO DE 2007 Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento...

  • Medida Provisória nº 281, de 15 de fevereiro de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 34 – 16/02/06 (QUINTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 2/3. Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 281, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da...

  • Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 124 – 30/06/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁGS. 34/36 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da...

  • Medida Provisória nº 315, de 3 de agosto de 2006

    1 de janeiro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 149 – 04/09/2006 (SEXTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PAGS. 2/3 Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 315, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre...