Legislação Instruções Normativas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.700, DE 14 DE MARÇO DE 2017

    16 de março de 2017

    Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas e disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere...

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 2, DE 13 DE MARÇO DE 2017

    14 de março de 2017

    Regulamenta o art. 15, § 2º da Portaria Normativa nº 26, de 5 de dezembro de 2012, que trata do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Educação Superior – Proies. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

    24 de fevereiro de 2017

    Estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em direito ofertados por Instituições de Educação Superior – IES integrantes do Sistema Federal de Ensino, na modalidade presencial. O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E...

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.660, DE 15 DE SETEMBRO DE 2016

    19 de setembro de 2016

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art....

  • Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016

    31 de maio de 2016

    Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016 Altera as disposições sobre o CNPJ Em 06.05.2016, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, a fim de regulamentar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual entrará em vigor em 01.06.2016. Dentre suas disposições,...

  • CSLL e IRPJ – Tratamento Tributário

    28 de julho de 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MF Nº 1.575, DE 27 DE JULHO DE 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição

  • Receita regula pagamento de IR e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas

    26 de novembro de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.515, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para...

  • Instrução Normativa MTE Nº 114, de 5 de Novembro de 204

    18 de novembro de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014(*) Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei n.º 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974,

  • MTE – Trabalho temporário

    12 de novembro de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 114, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014 Estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização do trabalho temporário regido pela Lei 6.019, de 03 de janeiro de 1974, pelo Decreto n.º 73.841, de 13 de março de 1974,

  • Ministério da Fazenda – DIRF 2015

    30 de outubro de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.503, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015). Para ter acesso à Instrução Normativa, clique

  • Pós – Graduação – Prorrogação publicada

    29 de agosto de 2014

    Conforme antecipado ontem, pelo SEMESP, o Ministério da Educação prorrogou o prazo para cadastramento dos cursos de pós-graduação presenciais e à distância em 180 (cento e oitenta) dias, conforme Instrução Normativa n.º 4, de 28 de agosto de 2014, publicada...

  • Pós-Graduação – Prorrogado prazo para cadastramento

    28 de agosto de 2014

    Prorrogado por mais 180 (cento e oitenta dias) o prazo previsto na Instrução Normativa SERES n.º 1, de 16 de maio de 2014 para cadastramento dos dados em nível de pós-graduação lato sensu presenciais, oferecidos por instituições de ensino superior,...

  • Pós no e-mec - Informações do corpo docente

    4 de agosto de 2014

    DESPACHO DA SERES Nº 194, DE 1º DE AGOSTO DE 2014

  • Instruções da SERES estabelecem padrão para reconhecimento e renovação

    30 de julho de 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MEC/SERES Nº2 e Nº3, DE 29 DE JULHO DE 2014

  • ProUni - Alteração Fiscal

    2 de julho de 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do IR e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao ProUni.

  • FIES - prazo para atualização de BP e DRE – exercício de 2013

    28 de maio de 2014

    Exercício de 2013.

  • Pós-graduação – prazo para inscrição de cursos

    19 de maio de 2014

    Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014.

  • Instrução Normativas Nº 2, de 24 de outubro de 2013

    25 de outubro de 2013

    Celebração de Termo de Ajuste de Gratuidade