Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto N° 9.034 altera o Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Baixe aqui o Decreto N° 9.034 na íntegra.