O Decreto N°9.057/2017 dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância. As instituições de ensino superior deverão obter credenciamento para oferta de cursos de graduação, pós-graduação e lato sensu. A oferta de cursos de mestrado e doutorado dependerá de recomendação da CAPES.

Os polos de educação a distância deverão manter infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequada aos projetos pedagógicos ou de desenvolvimento da instituição de ensino e do curso.

Baixe aqui a íntegra do Decreto N° 9.057.