Vimos, por meio deste, informar que o SEMESP protocolizou na semana passada Ofício endereçado a SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior pleiteando a dilação de prazo para nomeação do Depositário do Acervo Acadêmico – DAA e Audiência para tratar das lacunas e contradições existentes na Portaria e Anexos.

Em caráter extraoficial nos fora informado que o pedido de prorrogação provavelmente será acatado e que nos próximos dias será publicada normativa à respeito, bem como o representante legal deve ser o mesmo que consta no sistema e- MEC.

Ressalta-se, porém, que não havendo publicação de dilação de prazo a instituição deverá encaminhar ofício a SERES nomeando o Depositário, sob pena de configurar irregularidade administrativa.