Legislação

  • PORTARIA INEP Nº 911, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

    23 de novembro de 2017

    O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) estabeleceu um cronograma para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2017. As IES podem acessar o sistema Censup pelo endereço http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2017/ para a realização do processo. O...

  • PORTARIA FNDE Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

    21 de novembro de 2017

    Portaria prorroga prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o dia 30 de novembro de 2017. Acesse a íntegra da Portaria.    

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017

    16 de novembro de 2017

    Alterado o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para adequação de alguns artigos, dentre eles o que estabelece horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso; o afastamento da empregada

  • Reforma Trabalhista - Entrada em vigor da Lei 13.467/2017

    10 de novembro de 2017

    Em função das alterações promovidas pela Lei nº 13.467 de julho 2017 – Reforma Trabalhista, que entrará em vigor em 11 de novembro de 2017, o Semesp preparou um breve informativo, abordando as principais alterações que refletirão nas relações de

  • EDITAL N°103, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017

    10 de novembro de 2017

    O Secretário da Educação Superior tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao primeiro semestre de 2018. Entretanto, o texto do...

  • LEI N° 13.490, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017

    11 de outubro de 2017

    O Presidente da República sancionou a Lei n° 13.490, de 10 de outubro de 2017, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre doações às universidades. O art. 53 passa a vigorar acrescido dos seguintes §§

  • RESOLUÇÃO CNE/CES N°4, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017

    5 de outubro de 2017

    A Resolução CNE/CSE n°4, de 4 de outubro de 2017, institui diretrizes curriculares para o curso de graduação em Relações Internacionais, bacharelado, a serem observados pelas instituições de ensino superior. Relações Internacionais é um curso cujo objetivo fundamental é formar...

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 804, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017

    2 de outubro de 2017

    A Medida Provisória n°804/2017, que altera a MP n° 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, e revoga a Medida Provisória n° 798/2017. O

  • DECRETO DE 19 DE SETEMBRO DE 2017

    20 de setembro de 2017

    O Decreto, publicado em 19 de setembro de 2017, institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fies.

  • EDITAL N° 81, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    11 de setembro de 2017

    O Edital n°81, de 29 de agosto de 2017, torna público o período para a efetuação da atualização de bolsas do Prouni pelas instituições participantes, referente ao segundo semestre de 2017. As instituições terão do dia 11 de setembro de...

  • LEI N°13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

    6 de setembro de 2017

    A Lei n° 13.479, de 5 de setembro de 2017, cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema...

  • EDITAL N° 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

    5 de setembro de 2017

    O Edital N°85, de 4 de setembro de 2017, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, referente ao segundo semestre de 2017. Veja o cronograma: Datas Inscrições 18/09 à 21/09

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

    4 de setembro de 2017

    A Portaria Normativa nº16, de 1º de setembro de 2017, dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao segundo semestre de 2017. As IES participantes devem acessar o Módulo Oferta de Vagas

  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    O Conselho Federal de Biomedicina – CFBM publicou a Resolução Nº 278, de 30 de agosto de 2017, sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico. Compete a esse profissional, com a titulação acadêmica compatível, a atuação nas áreas...

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Resolução Nº 277, de 30 de agosto de 2017, publicada pelo Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, dispõe sobre as atribuições do biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmico. O estágio curricular, voltado à formação e titulação do aluno...

  • PORTARIA CAPES Nº 166, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria CAPES Nº 166, de 29 de agosto de 2017, estabelece um Grupo de Trabalho – GT com as seguintes atribuições: – analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da situação dos pós-graduandos no país; – propor

  • LEI N°13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Lei N°13.420, de 13 de março de 2017, que altera dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de...

  • PORTARIA INEP Nº 697, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria Inep nº 697, de 31 de agosto de 2017, torna público os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), referentes ao ano de 2016. Baixa a íntegra da Portaria