Legislação

  • EDITAL N° 81, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    11 de setembro de 2017

    O Edital n°81, de 29 de agosto de 2017, torna público o período para a efetuação da atualização de bolsas do Prouni pelas instituições participantes, referente ao segundo semestre de 2017. As instituições terão do dia 11 de setembro de...

  • LEI N°13.479, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017

    6 de setembro de 2017

    A Lei n° 13.479, de 5 de setembro de 2017, cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema...

  • EDITAL N° 85, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017

    5 de setembro de 2017

    O Edital N°85, de 4 de setembro de 2017, torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies, referente ao segundo semestre de 2017. Veja o cronograma: Datas Inscrições 18/09 à 21/09

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 16, DE 1º DE SETEMBRO DE 2017

    4 de setembro de 2017

    A Portaria Normativa nº16, de 1º de setembro de 2017, dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao segundo semestre de 2017. As IES participantes devem acessar o Módulo Oferta de Vagas

  • RESOLUÇÃO Nº 278, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    O Conselho Federal de Biomedicina – CFBM publicou a Resolução Nº 278, de 30 de agosto de 2017, sobre as atribuições do profissional biomédico no magistério acadêmico. Compete a esse profissional, com a titulação acadêmica compatível, a atuação nas áreas...

  • RESOLUÇÃO Nº 277, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Resolução Nº 277, de 30 de agosto de 2017, publicada pelo Conselho Federal de Biomedicina – CFBM, dispõe sobre as atribuições do biomédico relacionadas à supervisão/orientação de estágio acadêmico. O estágio curricular, voltado à formação e titulação do aluno...

  • PORTARIA CAPES Nº 166, DE 29 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria CAPES Nº 166, de 29 de agosto de 2017, estabelece um Grupo de Trabalho – GT com as seguintes atribuições: – analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da situação dos pós-graduandos no país; – propor

  • LEI N°13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Lei N°13.420, de 13 de março de 2017, que altera dispositivos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para incentivar a formação técnico-profissional de jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de...

  • PORTARIA INEP Nº 697, DE 31 DE AGOSTO DE 2017

    1 de setembro de 2017

    A Portaria Inep nº 697, de 31 de agosto de 2017, torna público os resultados do Conceito Enade e do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD), referentes ao ano de 2016. Baixa a íntegra da Portaria

  • LEI N° 13.478, DE 30 DE AGOSTO DE 2017

    31 de agosto de 2017

    A Lei N° 13.478, de 30 de agosto de 2017, altera a LBD (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo

  • Ofício Circular nº /2017/COREAD/DIREG/SERES-MEC

    25 de agosto de 2017

    O Ministério da Educação juntamente com a SERES, COREAD e DIREG, acaba de publicar um Ofício Circular às instituições credenciadas na oferta de cursos superiores na modalidade a distância. A circular trata da análise das normas editadas relativas ao marco...

  • PORTARIA CAPES N°161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    23 de agosto de 2017

    A Portaria CAPES n°161, de 22 de agosto de 2017,  dá diretrizes sobre a Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado. O objetivo é disciplinar a APCN que envolve: proposta, submissão, avaliação, pedido de...

  • PORTARIA NORMATIVA Noº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

    14 de agosto de 2017

    O Ministério da Educação publicou hoje (14) a portaria normativa que dispõe sobre o processo de certificação das IES classificadas Entidades Beneficentes de Assistência Social. A portaria regulamenta que o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) será concedido...

  • PORTARIA Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

    11 de agosto de 2017

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou hoje a Portaria nº158, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) nos programas de fomento da Diretoria de Formação...

  • PORTARIA Nº 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    10 de agosto de 2017

    Foi publicada hoje a Portaria nº638, de 7 de agosto de 2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que  estipula o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os valores estabelecidos são referentes...

  • EDITAL Nº 26, DE 8 DE AGOSTO DE 2017

    8 de agosto de 2017

    O Ministério da Educação publicou, em edital, a alteração dos prazos divulgados para o Enade 2017. A data da retificação e inscrição intempestiva foi prorrogada para o dia 31 de agosto e não há mais a necessidade de fazer as...

  • EDITAL N° 72, DE 25 DE JULHO DE 2017

    28 de julho de 2017

    O Edital n°72  torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni, referente ao segundo semestre de 2017. Inscrições: I – de 31 de julho de 2017 até o

  • EDITAL Nº 69, DE 12 DE JULHO DE 2017

    17 de julho de 2017

    Publicado no Diário Oficial da União o Edital N°69, de 12 de julho de 2017, que torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies, referente ao segundo semestre de 2017.