Nessa quinta-feira (17) o Semesp – Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior lançou em São Paulo 11 sugestões de diretrizes de Política Pública para o ensino superior nos temas Governança; Regulação e Supervisão; Avaliação e Qualidade; Financiamento; Pós-graduação e Pesquisa; Inovação Acadêmica; Tecnologia e Educação Digital (EAD); Formação de Professores; Relação com outros setores; Internacionalização e Formação de Redes de Cooperação. “Precisamos pensar o futuro do ensino superior com políticas públicas duradouras e eficientes, pensadas em conjunto e com planejamento para os próximos 50 anos”, disse o presidente da entidade, Hermes Ferreira Figueiredo.
O secretário-geral da União das Universidades da América Latina e do Caribe (UDUAL), Roberto Escalante, completou que é preciso ter um consenso entre os países de América Latina para a educação superior privada que hoje é fundamental em todo mundo. “Na América Latina mais de 50% dos estudantes do ensino superior são educados no setor privado; no Chile chega a 84% e no Brasil mais de 70%. Esses atores precisam participar nos consensos de criação e execução de políticas públicas”.
Pedro Henríquez Guajardo, diretor do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC/UNESCO), acrescentou que “as diferentes visões sobre o ensino superior só ajudam a criar condições de mudar o espaço do conhecimento humano, que cada vez é mais demandante, lembrando que essa mudança só é possível se corresponder aos interesses da sociedade”.
Já o presidente do Conselho de Reitores de Universidades Privadas e Presidente da Red Latinoamericana de Associações de Universidades Privadas, Héctor Sauret, salientou que “a colaboração do setor de ensino superior privado é fundamental em todos os países, porque os Governos nunca conseguem atender a todas as demandas da sociedade e propôs uma aliança entre os setores público e privado da América Latina para solucionar conflitos comuns nas questões de regulação”.
Antonio Carbonari Neto, conselheiro da Câmara de Educação Superior (CNE), lembrou que as diretrizes de política pública precisam ajudar a construir o projeto de vida futuro dos estudantes que no Brasil estão, em sua maioria, na classe média e precisam de financiamento. “Sem financiamento público dificilmente a América Latina terá um grande número de alunos inseridos no ensino superior”.
Rubens de Oliveira Martins, chefe de gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (SERES), finalizou a abertura do evento enfatizando que o Governo “precisa ter a capacidade de unir os setores público e privado e dialogar com propostas trazidas por quem vive o dia a dia do ensino superior com suas dificuldades.”
Educação Superior Privada na América Latina
No primeiro painel sobre “O papel da educação superior privada na América Latina e as Políticas Públicas”, o consultor internacional Claudio Rama, um dos responsáveis pela elaboração do documento apresentado pelo Semesp, disse que “a história da educação superior na América Latina sempre foi marcada por conflitos de interesse e tensões entre Governo, setor público e privado, e que no presente deve-se buscar o equilíbrio entre as diversidades.
Segundo ele, “o país passou de uma fase una, quando o setor público dominava o setor, chegou a uma fase dual com o conflito de interesses entre público e privado e agora está na fase trinária e digital, onde IES privadas concorrem em oferecer educação superior fora do país com regras e dinâmicas internacionais de regulação e avaliação.”
Carbonari destacou que a fase trinária e digital vai exigir diretrizes de política pública que mudem a relação entre IES, professores e alunos. E Sérgio Fiúza, vice-reitor do Cesupa, finalizou a sessão enumerando e fazendo um resumo das 11 diretrizes de Política Pública. “Esse documento ocupa um espaço que estava vazio há muito tempo e se espera que tenha um grande grau de convergência entre os setores privado e público e o Governo”.
A seguir o destaque de cada diretriz de Política Pública enfocado por Sérgio Fiúza :
- Governança – Deve privilegiar o profissionalismo na gestão; a transparência no planejamento, na execução e no controle de seus recursos e atividades; a prestação de contas que informe com clareza as partes envolvidas; os diferentes resultados gerados pela organização e a responsabilidade econômica, social e ambiental que garanta a sustentabilidade da IES.
- Regulação e Supervisão – Deve funcionar para definir marcos gerais da atividade regulada, ser descentralizada e não burocrática, tendo como referencial a autoavaliação e a avaliação externa e que contemple um papel mais ativo e inovador da atividade acadêmica, com autorregulação institucional e menor dependência governamental.
- Avaliação e qualidade – Os processos avaliativos devem contemplar o avanço dos sistemas educacionais no mundo, atualmente mais complexos e amplos, exigindo respeito à diversidade regional e à identidade institucional.
- Financiamento – Deve-se cobrar pelo serviço das universidades e demais institutos de educação superior públicos e, ao mesmo tempo, criar um sistema de crédito educacional que permita que as famílias que não têm condições de pagar pela mensalidade escolar possam ter acesso a todas as instituições de ensino e de todas as carreiras. Deve-se exigir ainda que seja contemplada a inevitabilidade da cobertura da oferta da educação superior pela iniciativa privada, considerando as dificuldades do Estado brasileiro em assumir integralmente essa responsabilidade.
- Pós-Graduação e Pesquisa – Deve-se estimular a pós-graduação stricto sensu, em programas de mestrado e doutorado, em diferentes instituições de ensino superior e reconhecer o papel estratégico das universidades que possuem o perfil para a pesquisa e mantêm programas strictu sensu consolidados.
- Inovação Acadêmica – Deve-se permitir que os projetos acadêmicos respondam aos desafios da sociedade, em especial ao setor produtivo, em face das significativas mudanças registradas na indústria, que já está inserida na quarta revolução industrial e na adoção dos princípios da economia criativa.
- Tecnologia e Educação Digital (EAD) – Valorizar as IES que investem em avanços tecnológicos educacionais que englobem a formação de bibliotecas digitais, análises de Big Data e uso de equipamentos sofisticados, que tragam novas perspectivas de bibliotecas, salas de aula e de laboratório, e de apoio ao docente.
- Formação de Professores – Estimular o planejamento e a implantação de propostas inovadoras para a formação de professores em todos os níveis de ensino, e rever especificamente a formação e atuação de professores do ensino superior, sobretudo os dos cursos de licenciaturas e magistério, para adequá-los a novas propostas de formação.
- Relação com outros setores – Promover maior estímulo a que as diversas atividades acadêmicas desenvolvidas por professores e estudantes responsam aos problemas como inclusão econômica e social, segurança alimentar, alterações climáticas e ambientais, cura de doenças novas e existentes, e todos os problemas relacionados ao meio ambiente, crescimento populacional, urbanização e segurança e temas referentes aos desafios da sociedade.
- Internacionalização – Deve ser valorizada, facilitada e incentivada por meio de bolsas, de programas de financiamento, indicadores agregados e critérios de avaliação, prioridades e estratégias nacionais, levando em conta as diferentes modalidades de internacionalização e os variados perfis de IES.
- Formação de Redes de Cooperação – Instigar a troca de experiências por meio de acordos bilaterais e multilaterais que podem representar impactos na concepção dos currículos, na formação de professores e na elaboração de seu perfil, na construção de projetos que melhorem o aprendizado dos estudantes e fomentem o uso de tecnologia educacional, em pesquisas e projetos que construam um ambiente de inovação acadêmica entre outras ações relevantes.
No segundo e último painel especialistas do ensino superior privado do México (Juan Carlos Sila, professor e pesquisador do Departamento de Psicologia, Educação e Saúde do Instituto Ocidental de Tecnologia e Ensino Superior); da Argentina (Osvaldo Barsky, diretor do Centro de Estudos Superiores em Educação da Universidad Abierta Interamericana; da Colômbia (Carlos Mario Lopera Palacio, fundador e diretor do Observatório da Universidade da Colômbia), do Peru, José Dextre Chacon, presidente do Grupo Educad e do Brasil (Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp) detalharam a situação atual do ensino superior em seus países. E o evento se encerrou com a assinatura de um convênio de cooperação entre Semesp e a Federação das Instituições Privadas de Educação Superior no Peru (FIPES), com a finalidade de em conjunto produzir pesquisas, soluções de conteúdos e oferecer mobilidade entre profissionais dos países do intercâmbio.
Programação dessa sexta-feira (18/08):
9 horas – Cooperação entre o setor público e privado
Pedro Henrique Guajardo – Diretor do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe – (IESALC/UNESCO)
Héctor Suaret – Presidente do Conselho dos Reitores de Universidades Privadas e Presidente da Red Latinoamericana de Associações de Universidades Privada
Antonio Freitas – Conselheiro da Câmara de Educação Superior – CNE
Elizabeth Balbachevsky – Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas (NUPPs) da USP
Debatedor: José Lourenço Jr. – Gerente de Operações – Furukawa
Relator: Helena Sampaio – Professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
11 horas – Intervalo
11h30 – Os desafios do século 21 – O Ensino Superior em tempos de mudanças rápidas e incertas
Roberto Escalante – Secretário-Geral da União de Universidades da América Latina e do Caribe (UDUAL)
Luiz Curi – Conselho Nacional de Educação – CNE
Henrique Sartori de Almeida Prado – Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (SERES/ MEC)
Debatedor: Dr. José Roberto Covac – Diretor Jurídico SEMESP
Relator: Ligia Guimarães – Repórter de Políticas Públicas do Valor Econômico (a confirmar)
13h – Almoço
14h30 – Síntese propositiva: ensino superior privado e as políticas públicas na América Latina
Tania Cristina Pithon-Curi
Helena Sampaio
Ligia Guimarães – a confirmar
Fábio Reis – Semesp
15h30 – Sessão de encerramento: O Ensino Superior Privado na perspectiva da Conferência Regional de Ensino Superior (CRES), da Unesco
Rodrigo Capelato – Diretor-executivo do Semesp
Claudio Rama – Consultor Internacional
Pedro Henrique Guajardo – Diretor do Instituto Internacional para a Educação Superior na América Latina e Caribe (IESALC/UNESCO)
Roberto Escalante – Secretário-Geral da União de Universidades da América Latina e do Caribe (UDUAL)
Antonio Carbonari – Conselheiro da Câmara de Educação Superior – CNE
Héctor Sauret – Presidente do Conselho dos Reitores de Universidades Privadas e Presidente da Red Latinoamericana de Associações de Universidades Privadas