O Seminário abordará as mudanças de acordo com a Reforma  Trabalhista e avaliará as implicações nas relações de trabalho no Ensino Superior, em função da publicação da Lei nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

  • Início da vigência da Lei e vigência das convenções coletivas de trabalho;
  • Casos em que não serão  considerados cômputo de jornada de trabalho ou horas extras;
  • Súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho;
  • Não computação como jornada de trabalho o deslocamento entre a residência e local do trabalho;
  • Banco de horas firmado por pacto individual;
  • O teletrabalho incluído na CLT;
  • Contratação de serviço autônomo;
  • Contrato tácito ou por escrito;
  • Contrato de trabalho intermitente;
  • Formalização do contrato intermitente;
  • Alteração do contrato de trabalho;
  • Livre pactuação de contrato
  • Situações que não integram e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;
  • Dispensas imotivadas;
  • Quitação plena nos caso de demissão voluntária;
  • Desconto da Contribuição ao sindicato com expressa autorização;
  • Casos de prevalência do acordado em relação ao legislado;
  • Casos em que podem ser objeto de convenção ou acordo coletivo.

Expositor: Dr. José Roberto Covac – Diretor Jurídico do Semesp e sócio da Covac Sociedade de Advogados.

  • Dano extrapatrimonial;
  • A composição das perdas e danos;
  • Beneficio da justiça gratuita;
  • Honorários de sucumbência;
  • Responsabilidade por Dano Processual e litigância de má fé;
  • Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
  • Ônus da prova;
  • Desconsideração da personalidade jurídica;
  • Homologação de acordo extrajudicial ;
  • Não exigência da garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

 Expositor: Dr. Carlos Magno  – Advogado  da Covac Sociedade de Advogados

PRESENCIAL: Inscrições encerradas

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