O Seminário abordará as mudanças de acordo com a Reforma Trabalhista e avaliará as implicações nas relações de trabalho no Ensino Superior, em função da publicação da Lei nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.
- Início da vigência da Lei e vigência das convenções coletivas de trabalho;
- Casos em que não serão considerados cômputo de jornada de trabalho ou horas extras;
- Súmulas editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho;
- Não computação como jornada de trabalho o deslocamento entre a residência e local do trabalho;
- Banco de horas firmado por pacto individual;
- O teletrabalho incluído na CLT;
- Contratação de serviço autônomo;
- Contrato tácito ou por escrito;
- Contrato de trabalho intermitente;
- Formalização do contrato intermitente;
- Alteração do contrato de trabalho;
- Livre pactuação de contrato
- Situações que não integram e não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário;
- Dispensas imotivadas;
- Quitação plena nos caso de demissão voluntária;
- Desconto da Contribuição ao sindicato com expressa autorização;
- Casos de prevalência do acordado em relação ao legislado;
- Casos em que podem ser objeto de convenção ou acordo coletivo.
Expositor: Dr. José Roberto Covac – Diretor Jurídico do Semesp e sócio da Covac Sociedade de Advogados.
- Dano extrapatrimonial;
- A composição das perdas e danos;
- Beneficio da justiça gratuita;
- Honorários de sucumbência;
- Responsabilidade por Dano Processual e litigância de má fé;
- Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação a testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa.
- Ônus da prova;
- Desconsideração da personalidade jurídica;
- Homologação de acordo extrajudicial ;
- Não exigência da garantia ou penhora às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Expositor: Dr. Carlos Magno – Advogado da Covac Sociedade de Advogados
PRESENCIAL: Inscrições encerradas
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Presencial
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Não-associado: R$ 800,00
Online
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