Assessoria Jurídica

  • PORTARIA CAPES Nº 220, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017

    8 de novembro de 2017

    Através da Portaria Capes nº 220, publicada em 8 de novembro de 2017, o MEC institui o Programa Institucional de Internacionalização de Instituições de Ensino Superior e de Institutos de Pesquisa do Brasil e estabelece as diretrizes gerais do programa.

  • PORTARIAS MEC N°1.382 e 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

    1 de novembro de 2017

    As Portarias n.º 1.382 e n.º 1383, ambas de 31 de outubro de 2017, aprovaram, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Externa (credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância) e de Cursos...

  • PORTARIA CAPES Nº 214, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

    31 de outubro de 2017

    O Ministério da Educação publicou portaria que normatiza os programas de pós-graduação stricto sensu vinculados a mais de uma instituição. Os programas de pós-graduação stricto sensu em formas associativas caracterizam-se pelo oferecimento conjunto de 2 (duas) ou mais instituições, públicas...

  • RESOLUÇÃO CES Nº 6, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

    20 de outubro de 2017

    Resolução institui as diretrizes do currículo nacional do curso de graduação em farmácia e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO CES N°5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

    20 de outubro de 2017

    O Conselho Nacional de Educação divulgou nessa sexta-feira (20) uma nova resolução que dispõe sobre os procedimentos de credenciamento e recredenciamento

  • PORTARIA INEP Nº 725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

    16 de outubro de 2017

    O Ministério da Educação publicou portaria que prorroga para o dia 20 de novembro de 2017 o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo FIES – Fundo de Financiamento Estudantil, simplificados e...

  • FIQUE ATENTO ÀS DATAS ESTIPULADAS NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

    12 de julho de 2017

    A Convenção Coletiva de Trabalho traz a estipulação de prazos a serem cumpridos, sob pena de aplicação de multa. Dessa maneira, ressaltamos abaixo, quais as cláusulas que trazem prazos a serem observados: 1. Relação nominal No primeiro ano de vigência...

  • Disponível para consulta: Convenções Coletivas e Contribuição Assistencial (Prazo de oposição)

    4 de julho de 2017

    Convenções Coletivas Em 25 de abril de 2017, o Semesp e o SEMESP SJRIOPRETO, representando as Mantenedoras, conjuntamente com a FEPESP, a FEPAAE e a FETEESP, Federações que representam os Sindicatos de Professores e de Auxiliares de Administração Escolar de...

  • CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - REAJUSTE 2017/2018

    25 de abril de 2017

    A comissão de tratativas salariais constituída pela assembleia do dia 09 de janeiro de 2017 realizou 17 (dezessete) reuniões com a FEPESP, FEPAAE e FETEE e sindicatos, bem como foram realizadas outras três assembleias da categoria patronal. Na última assembleia...

  • MEC REPUBLICA PORTARIA SOBRE BOLSA-FORMAÇÃO DO PRONATEC COM CORREÇÕES

    13 de fevereiro de 2017

    O Ministério da Educação republicou na edição de hoje do Diário Oficial da União a Portaria Nº817, de 13 de agosto de 2015, que dispõe procedimentos para a distribuição de vagas da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino...

  • COLETA DE DADOS DO CENSO DO ENSINO SUPERIOR 2016

    8 de fevereiro de 2017

    Lembramos que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já está coletando os dados do Censo da Educação Superior 2016 desde o dia 1° de fevereiro. Todas as IES devem preencher as informações até o dia...

  • PORTARIA NORMATIVA ESTABELECE VALOR SEMESTRAL MÁXIMO PARA O FIES

    7 de fevereiro de 2017

    O Ministro da Educação divulgou hoje(7), no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa Nº4 que estabelece procedimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referente ao 1º semestre de 2017. Ficou definido como limite do valor semestral máximo R$30.000,00 para...

  • SERES PUBLICA EDITAL SOBRE PROCESSO SELETIVO DO FIES - 1º SEMESTRE/2017

    7 de fevereiro de 2017

    Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Edital Nº8 divulgou o cronograma e demais procedimentos do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referente ao 1º semestre de 2017. Os estudantes interessados podem se inscrever no programa entre

  • SERES INSTITUI GT PARA CRIAR INDICADORES PARA CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

    6 de fevereiro de 2017

    A Portaria SERES Nº6, de 6 de fevereiro de 2017, institui o Grupo de Trabalho – GT para debater proposta de alterações normativas sobre o processo de credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação de autorização das fundações de apoio. O objetivo...

  • CAPES DIVULGA PERÍODOS PARA CONCESSÃO DE MESTRADO E DOUTORADO

    1 de fevereiro de 2017

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES publicou a Portaria Nº 23, de 30 de janeiro de 2017, que estabelece os períodos máximos de concessão de bolsas para mestrado e doutorado dos programas geridos pela Capes....

  • CENSO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR 2016 INICIA COLETA DE DADOS

    1 de fevereiro de 2017

    O Inep abriu hoje (1) o sistema eletrônico para a coleta de dados do Censo da Educação Superior 2016. Todas as IES, públicas ou particulares, devem preencher as informações com exatidão e fidedignidade. Após a divulgação oficial dos dados consolidados...

  • SERES DIVULGA NOTA TÉCNICA SOBRE DESATIVAÇÃO DO SISTEMA SAPIENS

    31 de janeiro de 2017

    Publicada pela SERES, a Nota Técnica nº 12/2017  trata do arquivamento dos processos de autorização de curso, protocolizados no antigo Sistema SAPIENS, que não foram continuados por falta de um novo protocolo de pedido análogo no sistema e-MEC por parte...

  • PRAZO PARA DISPENSA DO ENADE TERMINA HOJE (31)

    31 de janeiro de 2017

    Os estudantes habilitados que não compareceram às provas da última edição do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) tem até hoje (31) para pedirem a dispensa da avaliação em suas IES. Os pedidos com a justificativa da ausência serão...

  • Nota técnica – Cálculo do Conceito Enade

    27 de janeiro de 2017

    O Inep acaba de publicar a Nota Técnica Nº2/2017 para apresentar a metodologia utilizada no cálculo do Conceito Enade, referente ao ano de 2015. Acesse aqui a Nota Técnica Nº2/2017 na íntegra. Acesse aqui o PDF Tutorial.

  • SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DIVULGA CRONOGRAMA DO SISU

    19 de janeiro de 2017

    O Edital Nº5, publicado hoje no Diário Oficial da União, tornou público o cronograma e demais procedimentos sobre o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada – Sisu, referente a primeira edição de 2017. O Sisu receberá as inscrições no...