DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Nº 186 – 27/09/2004 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 1

ATOS DO PODER EXECUTIVO

RETIFICAÇÃO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 213, DE 10 DE SETEMBRO DE 2004

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.

(Publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2004, Seção 1 )

No art. 5º:

onde se lê: “§ 4º ... observado o disposto nos §§ 2º e 3º.”

leia -se: “§ 4º ... observado o disposto nos §§ 1º e 3º. ”

onde se lê: “§ 6º ... e as proporções estabelecidas nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.”

leia -se: “ § 6º ... e as proporções estabelecidas nos §§ 1º e 3º.”