O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e o MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, Interino, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a necessidade de adequar o Programa de Computação Bibliográfica - COMUT às novas estruturas organizacionais de suas instituições mantenedoras, para com isso possibilitar a modernização de suas atividades, adequando-as às novas tecnologias de acesso à informação, e considerando que o COMUT necessita de instrumentos técnicos e administrativos mais ágeis e desburocratizados, vez que suas atividades situam-se na interface dos sistemas educacionais e de ciência e tecnologia, resolvem:

Art. 1º Dar continuidade ao COMUT, instituído junto à Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, à Secretaria de Educação Superior - Sesu, do Ministério da Educação, ao Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - Ibict e à empresa Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Parágrafo único. Outras instituições poderão fazer parte do COMUT na condição de mantenedoras, mediante Decisão do Conselho Técnico do Programa.

Art. 2º O Programa de Comutação Bibliográfica deverá implementar projeto de modernização técnico/operacional de forma a adequá-lo às novas tecnologias de acesso à informação.

Art. 3° A gerência administrativo/operacional do COMUT será exercida pelo Ibict, na forma do Regimento Interno e amparada por Planos Anuais de Trabalho aprovados pelo Conselho Técnico do Programa.

Art. 4° As bibliotecas e centros de documentação das entidades de ensino e pesquisa ligadas às instituições Mantenedoras participarão do COMUT, na forma do Regimento Interno do Programa.

Art. 5° Fica instituído junto ao COMUT, um Conselho Técnico, o qual será composto por representantes da Capes, Sesu, Ibict, Finep e Instituições Fornecedoras de documentos e usuários do Programa.

Art. 6° A Capes, Sesu, Ibict e a Finep, deverão proporcionar anualmente ao COMUT as condições necessárias à sua manutenção e desenvolvimento.

§ 1° A alocação de recursos pela Capes dar-se-á exclusivamente através do projeto próprio de disponibilização de assinaturas de periódicos estrangeiros.

§ 2° A forma de participação dos demais órgãos será acordada anualmente quando da elaboração do Plano Anual de Trabalho do COMUT.

§ 3° O COMUT poderá viabilizar outras fontes de recursos para sua manutenção e desenvolvimento.

Art. 7° O Ibict, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Portaria, elaborará o Regimento Interno do Programa e o submeterá à aprovação do Conselho Técnico.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.