DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
– Nº 197 – 13/10/2004 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PG. 14
Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR
PORTARIA Nº 47, DE 11
DE OUTUBRO DE 2004
Anula o resultado do processo seletivo do Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, divulgado no período de 5
a 7 de outubro de 2004, e altera os prazos
estabelecidos pela Portaria SESu nº 30, de 12 de
agosto de 2004, alterada pela Portaria nº 39, de 9 de setembro de 2004 para
divulgação do resultado, entrevistas e contratação de candidatos.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
SUPERIOR, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 2º da
Portaria MEC nº 1.725, de 3 de agosto de 2001,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1E, de 7 de agosto de 2001, e
considerando que o resultado do processo seletivo para o Fundo de
Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES referente ao segundo
semestre de 2004, divulgado no período de 5 a 7 de outubro de 2004, conforme
informação prestada pelo Ofício nº 399/2004/SUFUS, de 11/10/04, da
Superintendência Nacional de Fundos e Seguros Sociais da Caixa Econômica
Federal, foi efetuado com ocorrência de erro de cálculo no Índice de
Classificação - IC em função da consideração, no grupo familiar, das mães dos
candidatos, independentemente delas nele constarem efetivamente, em oposição ao
disposto no art. 7º da Portaria SESu nº 30, de 12 de
agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 13 de agosto
de 2004,
considerando que tal ocorrência provocou distorções na ordem de
classificação dos estudantes inscritos ao processo seletivo
do FIES referente ao segundo semestre de 2004, prejudicando os alunos cujas
mães efetivamente fazem parte de seu grupo familiar,
considerando que a seleção dos estudantes para o FIES deve obedecer aos
princípios da transparência, objetividade, igualdade, impessoalidade e aos mais
altos imperativos éticos,
considerando que os atos da administração pública devem ser praticados
em estrita obediência ao Princípio da Legalidade, resolve:
Art. 1º Fica anulado o
resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior - FIES, divulgado no período de 5 a 7 de
outubro de 2004 nos termos do art. 8º da Portaria SESu
nº 30, de 2004, alterado pelo art. 8º da Portaria SESu
nº 39, de 9 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, seção 1,
de 10 de setembro de 2004.
Parágrafo único. Para
efeito do reprocessamento do resultado do processo
seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2004, serão mantidas as
adesões firmadas nos termos da Portaria MEC nº 2.185, de 22 de julho de 2004,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 23 de julho de 2004, alterada
pela Portaria MEC nº 2.319, de 6 de agosto de 2004,
publicada no Diário Oficial da União, seção 1, de 9 de agosto de 2004, e pela
Portaria MEC nº 2.551, de 24 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial da
União, seção 1, de 25 de agosto de 2004, bem como as inscrições confirmadas nos
termos da Portaria SESu nº 30, de 2004, alterada pela
Portaria SESu nº 39, de 2004.
Art. 2º O resultado do
processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2004 será divulgado
no dia 13 de outubro de 2003.
Art. 3º O prazo previsto no
artigo 9º da Portaria SESu
nº 39, de 2004, referente ao período de entrevista dos candidatos
classificados, fica alterado para o período do dia 14 de outubro até às 18
horas do dia o dia 5 de novembro de 2004.
Art. 4º O prazo previsto no
artigo 11 da Portaria SESu
nº 39, de 2004, referente ao período de entrevista dos candidatos reclassificados, fica alterado para o período do dia 8 de
novembro até às 18 horas do dia 19 de novembro de 2003.
Art. 5º O prazo previsto no
artigo 12 da Portaria SESu
nº 39, de 2004, referente ao período de formalização do contrato de
financiamento, fica alterado para o período do dia 14 de outubro até o dia 3 de
dezembro de 2004.
Art. 6º Os horários
indicados nesta Portaria correspondem ao horário oficial de Brasília.
Art. 7º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACULAN FILHO
