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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO -
Nº 81 - 29/04/2004 (QUINTA-FEIRA)- SEÇÃO 1- PAG.12 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA Nº 41, DE 26 DE ABRIL DE 2004 O Presidente da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, no uso de
suas atribuições, conferidas pelo inciso V, do artigo 20, do Estatuto aprovado
pelo Decreto nº 4.631, de 21.03.2003, resolve: Art. 1º Reajustar
o valor das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e
professor visitante, pagas pela Capes no país, conforme tabela anexa a esta
Portaria. Art. 2º Não serão objeto de reajuste: I - bolsas de
estudo do Programa de Absorção Temporária de Doutores - PRODOC; e II - recursos de
fomento destinados aos programas de pós-graduação às Instituições de Ensino
Superior. Art. 3º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 1º de março de 2004. JORGE ALMEIDA GUIMARÃES ANEXO Valores das Bolsas de Estudo da Capes
*Com efeito financeiro a partir de 1º de março de 2004 |
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