DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 194 - 07/10/2003 (TERÇA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PÁG. 14

Ministério da Educação Secretaria de Educação Superior

PORTARIA Nº 40, DE 6 DE OUTUBRO DE 2003

Estabelece prazo para aditamento de contratos referente ao segundo semestre de 2003 do Programa de crédito Educativo.

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o período de 07 a 24 de outubro de 2003 para os aditamentos aos contratos do Programa de Crédito Educativo referentes ao segundo semestre de 2003, de que trata a Lei Nº 8.436, de 25 de junho de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS