O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e no artigo 3º da Portaria Ministerial n° 963, de 19 de agosto de 1997, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão do Curso de Engenharia Civil, nomeada pela Portaria Ministerial n° 1.394, de 22 de dezembro de 1998, resolve:

Art. 1° O Exame Nacional de Cursos, parte integrante de um amplo processo de avaliação das instituições de ensino superior, no que se refere à Engenharia Civil, terá como objetivos:

1. contribuir para a avaliação das instituições que ministram cursos de Engenharia Civil, constituindo-se em um dos parâmetros definidores do êxito do processo ensino-aprendizagem, no intuito de possibilitar ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino;
2. contribuir para avaliar se a formação básica dos graduandos dos cursos de Engenharia Civil os habilita a enfrentar problemas e conceber soluções relativas às atividades profissionais rotineiras e àquelas decorrentes da evolução tecnológica;
3. verificar em que medida o ensino de graduação ministrado nessas instituições está possibilitando a formação de profissionais conscientes do seu papel como agente de transformação social.
4. Art. 2° O Exame Nacional do Curso de Engenharia Civil de 1999 tomará como referência o seguinte perfil delineado para o graduando:
5. sólida formação básica, indispensável ao exercício profissional do engenheiro civil, aliada à capacidade para enfrentar e solucionar problemas da área e para buscar contínua atualização e aperfeiçoamento;
6. formação abrangente nas diversas áreas da Engenharia Civil: construção civil, geotecnia, transportes, recursos hídricos, saneamento básico e estruturas;
7. capacidade de utilização da informática como instrumento do exercício da Engenharia Civil;
8. domínio das técnicas básicas de gerenciamento e administração dos recursos humanos e materiais utilizados no exercício da profissão;
9. capacidade de utilização de novas alternativas nos campos conceituais e da prática da Engenharia Civil;
10. capacidade para o trabalho em equipes multidisciplinares;
11. senso ético-profissional, associado à responsabilidade social;
12. formação abrangente que lhe propicie sensibilidade para as questões humanísticas, sociais e ambientais.

Art. 3° O Exame Nacional do Curso de Engenharia Civil de 1990 avaliará se o graduando desenvolveu, ao longo do curso, habilidades de:

Art. 4° Os conteúdos para o Exame Nacional do Curso de Engenharia Civil de 1999 serão:

Art. 5° A prova do Exame Nacional do Curso de Engenharia Civil de 1999, com 4 (quatro) horas de duração total, será constituída de questões abertas.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Of. El. nº 92/99)

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