DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 162 - 22-08-2003 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 2 - PÁG. 9 

Ministério da Educação 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR 

PORTARIA Nº 32, DE 21 DE AGOSTO DE 2003 

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve: 

Art. 1º Delegar a Mário Portugal Pederneiras, Diretor do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, competência para assinar e expedir portarias de nomeações de comissões verificadoras em processos de autorização, transformação, plenificação, alteração do quantitativo de vagas e mudança de turno de funcionamento de cursos superiores e ainda em processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS

 

(Of. El. nº 8017)