DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 214 - 04/11/2003 (TERÇA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PÁG. 9

 Ministério da Educação 

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 3.111, DE 31 DE OUTUBRO DE 2003 

O MINISTRO DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de definir procedimentos para credenciamento de centros de educação tecnológica, resolve:

Art. 2º Revogar a Portaria nº 1.732, de 04 de julho de 2003, publicada no Diário Oficial da União de 07 de julho subseqüente, Seção 1, pág. 10.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CRISTOVAM BUARQUE