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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 6 - 09/01/2002 (QUARTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 – PÁG. 153

 Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 31, DE 8 DE JANEIRO DE 2002

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, publicado no Diário Oficial de 16 de dezembro de 1999, resolve

Art. 1º Divulgar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a relação das entidades que indicarão os nomes a serem considerados para a recomposição das Câmaras que integram o Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º As entidades relacionadas no Anexos I e II deverão protocolizar no Gabinete do Ministro da Educação, até o dia 14 de fevereiro de 2002, a lista tríplice de que trata o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999.

Art. 3º O Ministério da Educação fará publicar na forma do art. 3º do Decreto nº 3.295, de 15 de dezembro de 1999, a lista nominal dos indicados pelas entidades referidas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 12, de 5 de janeiro de 2000, publicada no D. O. de 6 de janeiro de 2000.

PAULO RENATO SOUZA

ANEXO I

ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

     

  1. Academia Brasileira de Ciências

     

     

  2. Academia Brasileira de Educação

     

     

  3. Associação de Educação Católica do Brasil – AEC

     

     

  4. Associação Nacional de Política e Administração da Educação

     

     

  5. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação – ANPED

     

     

  6. Central Única dos Trabalhadores – CUT

     

     

  7. Confederação Geral dos Trabalhadores – CGT

     

     

  8. Confederação Nacional da Agricultura – CNA

     

     

  9. Confederação Nacional do Comércio – CNC

     

     

  10. Confederação Nacional da Indústria – CNI

     

     

  11. Confederação Nacional do Transporte – CNT

     

     

  12. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE

     

     

  13. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras – CRUB

     

     

  14. Conselho Geral das Instituições Metodistas de Ensino

     

     

  15. Conselho Nacional dos Secretários de Educação – CONSED

     

     

  16. Força Sindical

     

     

  17. Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação

     

     

  18. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

     

     

  19. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

     

     

  20. União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME

     

     

  21. Social Democracia Sindical - SDS

     

 

 

ANEXO II

ENTIDADES A SEREM CONSULTADAS PARA A ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

     

  1. Academia Brasileira de Ciências

     

     

  2. Academia Brasileira de Educação

     

     

  3. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Comunitárias - ABRUC

     

     

  4. Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM

     

     

  5. Associação Nacional de Política e Administração da Educação

     

     

  6. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED

     

     

  7. Associação Nacional de Universidades Particulares - ANUP

     

     

  8. Associação Nacional dos Centros Universitários

     

     

  9. Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

     

     

  10. Central Única dos Trabalhadores - CUT

     

     

  11. Confederação Geral dos Trabalhadores - CGT

     

     

  12. Confederação Nacional da Agricultura - CNA

     

     

  13. Confederação Nacional do Comércio - CNC

     

     

  14. Confederação Nacional da Indústria - CNI

     

     

  15. Confederação Nacional do Transporte - CNT

     

     

  16. Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB

     

     

  17. Conselho Nacional dos Secretários de Educação - CONSED

     

     

  18. Força Sindical

     

     

  19. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES

     

     

  20. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC

     

     

  21. União Nacional dos Estudantes - UNE

     

     

  22. Social Democracia Sindical - SDS

     

     

  23. Associação Nacional de Faculdades e Institutos Superiores - ANAFI

     

 

(Of. El. nº 12/2002)

 

 

 

 

 

 

 

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