O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 3º da Lei n° 9.131, de 24 de novembro de 1995, e nos artigos 4º e 6º da Portaria Ministerial n° 1.843, de 31 de outubro de 2000, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão de Avaliação do Curso de Economia, nomeada pela Portaria Ministerial n° 2.405, de 09 de novembro de 2001, resolve:

Art. 1° O Exame Nacional de Cursos, parte integrante de um amplo processo de avaliação das instituições de educação superior, no que se refere aos cursos de Economia, terá por objetivos:

 

1. contribuir para o processo de avaliação do ensino de graduação em Economia.

    

    

2. apontar alcances e limites do ensino de graduação em Economia, considerando se o perfil, as habilidades e as competências requeridas do economista.

    

    

3. sinalizar os fundamentos, os princípios e a estrutura que orientam o curso de Economia.

    

    

4. avaliar as dificuldades, os desafios e as potencialidades das instituições e oferecer um referencial para melhoria da qualidade do ensino.

    

    

5. fornecer parâmetros para estabelecer relações entre a formação oferecida nos cursos e as necessidades e desafios da Economia e da sociedade contemporâneas.

    

Art. 2° O Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2002 tomará como referência que o graduando deve apresentar um perfil com as seguintes características:

 

1. sólida formação teórica, histórica e quantitativa;

    

    

2. formação plural;

    

    

3. formação humanística e cultural ampla, que possibilite a compreensão das questões econômicas no seu contexto social;

    

    

4. capacidade de tomada de decisões e de resolução de problemas e competência para adquirir novos conhecimentos, em uma realidade diversificada e em constante transformação;

    

    

5. capacidade analítica e visão crítica;

    

    

6. capacidade de comunicação e expressão;

    

    

7. consciência de que o senso ético de responsabilidade social deve nortear o exercício da profissão.

    

Art. 3° O Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2002 avaliará se o graduando desenvolveu, ao longo do curso, competências e habilidades para:

 

1. desenvolver raciocínios logicamente consistentes;

    

    

2. ler e compreender textos econômicos;

    

    

3. dissertar sobre temas econômicos;

    

    

4. lidar com conceitos teóricos fundamentais da Ciência Econômica;

    

    

5. utilizar o instrumental econômico para analisar situações históricas;

    

    

6. utilizar formulações matemáticas e estatísticas na análise dos fenômenos socioeconômicos;

    

    

7. diferenciar correntes teóricas a partir de distintas políticas econômicas;

    

    

8. elaborar projetos e monografias.

    

Art. 4° Os conteúdos para o Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2002 serão:

 

1. Microeconomia: Teoria do Consumidor; Teoria da Produção e Teoria dos Custos; Teoria dos Mercados: Concorrência Perfeita, Oligopólio e Monopólio; Formação de Preços e Incidência de Impostos; Equilíbrio Geral e Parcial; Organização Industrial; Noções de Teoria dos Jogos, de Mercados Contestáveis, de Custos de Transação e de Regulação;

    

    

2. Macroeconomia: Contabilidade Nacional, Contas Nacionais do Brasil e Indicadores Sociais; Determinação da Renda: Modelos Clássico, Keynesiano, Novo Clássico e Novo Keynesiano; Modelos de Macroeconomia Aberta; Princípio da Demanda Efetiva; Demanda e Oferta Agregadas; Teoria e Política Monetária; Sistema Monetário e Mercado Financeiro; Modelos de Crescimento e Ciclos Econômicos; Teorias da Inflação;

    

    

3. Economia Internacional: Teorias Clássica e Neoclássica do Comércio Internacional; Protecionismo, Políticas Comerciais Estratégicas e Negociações Internacionais; Comércio e desenvolvimento: substituição de importações, promoção de exportações e integração econômica; Mercado de divisas e estruturas de balanço de pagamentos; Regimes Cambiais; Sistema monetário e financeiro internacional; Relações do Brasil com o sistema monetário e financeiro internacional;

    

    

4. Matemática: Funções e limites; Cálculos diferencial e integral; Álgebra linear; Funções de várias variáveis; Equações diferenciais;

    

    

5. Estatística: Estatística descritiva; Números índices; Probabilidade; Funções e distribuição; Inferência estatística;

    

    

6. Econometria: Modelos econômicos e econométricos; Regressões simples e múltiplas; Problemas de análise de regressão; Séries temporais; Sistemas de Equações Simultâneas;

    

    

7. História Econômica Geral: Formação histórica do capitalismo; Revolução Industrial: padrões de industrialização; As transformações do capitalismo e a Primeira Guerra Mundial; O período entreguerras; A Economia mundial do pósguerra; A crise da Economia mundial, a partir da década de 1970; A reestruturação da Economia e a globalização;

    

    

8. Formação Econômica do Brasil: O império colonial português e o debate sobre a herança colonial brasileira; A crise do sistema colonial e a formação do Estado nacional; A Economia brasileira no Século XIX: 1808 à 1889; Os complexos agro-exportadores regionais; Nascimento e consolidação da indústria no Brasil; A Economia cafeeira e a política econômica na República Velha; A crise de 1929 e os mecanismos de superação;

    

    

9. Economia Brasileira Contemporânea: Vargas e a construção do Estado Moderno no Brasil; O contexto internacional e a Política econômica: 1945 a 1955; O Governo Kubitschek e o Plano de Metas; A crise dos anos sessenta, o PAEG, o Milagre Econômico e o II PND; Fim do regime militar, ajuste externo e desequilíbrio interno nos anos oitenta; Os planos de estabilização econômica: da Nova República ao Governo Collor; Plano Real: reformas estruturais e desequilíbrio externo no Governo Fernando Henrique Cardoso;

    

    

10. Economia Política: A crítica ao mercantilismo e as origens do pensamento clássico; Smith: valor, distribuição e acumulação de capital; Ricardo: a questão do desenvolvimento econômico e da distribuição da renda; A Lei de Say: a polêmica Ricardo versus Malthus; Marx: valor, dinheiro e capital;

     

     

11. História do Pensamento Econômico: A escola marginalista: os métodos de Marshall e Walras; A revolução keynesiana e a crítica ao pensamento marginalista; A Economia do desenvolvimento e o pensamento cepalino: origens e desdobramentos; Tendências recentes do pensamento econômico: monetaristas, novos clássicos, novos keynesianos, pós-keynesianos e institucionalistas; Globalização e liberalismo no fim do século XX;

     

     

12. Evolução das Idéias Sociais e Metodologia Econômica: Modelos de explicação científica: dedução e indução; O método nas Ciências Sociais: a identidade sujeito-objeto; O pensamento iluminista e o utilitarismo; A constituição da sociedade moderna e o surgimento da Ciência Econômica; Pressupostos econômicos: realismo versus instrumentalismo.

     

Art. 5° A prova do Exame Nacional dos Cursos de Economia de 2002, com 4 (quatro) horas de duração total, será constituída por 50 (cinqüenta) questões de múltipla escolha e 4 (quatro) questões discursivas, uma para cada área de conteúdo, a serem escolhidas dentre 2 (duas) questões que serão apresentadas para cada área.

Parágrafo único. As áreas a que se refere este artigo são: Teoria Econômica, que engloba Macroeconomia, Microeconomia e Economia Internacional; Métodos Quantitativos aplicados à Economia, que englobam Matemática, Estatística e Econometria; História Econômica, que engloba História Econômica Geral, Formação Econômica do Brasil e Economia Brasileira Contemporânea; e Cultura Econômica, que engloba Economia Política, História do Pensamento Econômico, Evolução das Idéias Sociais e Metodologia.

Art. 6º Fará parte, também, do Exame Nacional dos Cursos de Economia um questionário-pesquisa, que será enviado previamente aos graduandos, e cujo cartão-resposta deverá ser entregue, já preenchido, no dia da prova.

Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO RENATO SOUZA