O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando a política de abertura e expansão da educação profissional com elevação da escolaridade; considerando a histórica atuação de diversas instituições de educação profissional em ofertar cursos técnicos, integrando a formação final da educação básica com uma formação profissional; e considerando a necessidade do poder público em ampliar a oferta de vagas para o ensino médio, resolve Art. 1º Revogar a Portaria nº 646, de 14 de maio de 1997, publicada do D.O.U. de 15 de maio de 1997, Pág. 10012, Seção 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



CRISTOVAM BUARQUE