O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 13 da Portaria Ministerial n° 1.647, de 25 de novembro de 1999, resolve:

Art. 1° Fixar os períodos de março a junho e de agosto a novembro para a realização da análise técnica e meritórias dos processos de reconhecimento de cursos de nível tecnológico da educação profissional, com entrada prevista a partir de 22 de março de 2000.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RUY LEITE BERGER FILHO