SEMESP

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 203 - 18/10/2002 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 1 - PÁG. 9

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.905, DE 17 DE OUTUBRO DE 2002

O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei nº. 9.131, de 24 de novembro de 1995, alterada pela Medida Provisória nº. 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, na Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº. 3.860, de 09 de julho de 2001, alterado pelo Decreto nº. 3.908, de 04 de setembro de 2001, e considerando a necessidade de regularizar a expedição e registro dos diplomas dos alunos concluintes dos cursos superiores de formação específica, cursos seqüenciais, para os quais foram protocolados pedidos de reconhecimento, pelas respectivas instituições de ensino superior, no Ministério da Educação, no corrente exercício de 2002, resolve:

Art. 1º. Reconhecer, em caráter provisório, para o fim específico de expedição e registro de diplomas dos alunos que concluírem, até 31 de dezembro de 2002, os cursos superiores de formação específica que integram a relação do Anexo I desta Portaria, para os quais foram protocolados, na Secretaria de Educação Superior - SESu -, deste Ministério, no corrente exercício de 2002, pedidos de reconhecimento e que aguardam visitas in loco de verificação por comissões de verificação da SESu.

Parágrafo único. As instituições de ensino responsáveis pelos cursos de que trata o caput deverão, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria, anexar eletronicamente no módulo documental do Sistema SAPIEnS, da SESu, no título “Lista de concluintes de cursos seqüenciais”, a relação nominal dos alunos concluintes, da qual constem os seus números de matrícula, a identificação do respectivos cursos concluídos e o semestre/ano de conclusão.

Art. 2º. O reconhecimento, em caráter provisório, para os mesmos fins previstos no art. 1º desta Portaria, dos cursos superiores de formação específica que integram a relação do Anexo II desta Portaria dependerá da adequação de sua denominação e de seus objetivos e conteúdos de formação às normas legais aplicáveis, especialmente o §2º. do art. 1º. da Portaria nº. 514, de 21 de março de 2001, que dispõem que os cursos seqüenciais de formação específica devem estar vinculados a campos de saber distintos e conduzir à expedição e registro de diploma, sem graduar ou titular seus portadores.

§ 1º. A instituições de ensino responsáveis pelos cursos de que trata o caput, caso não tenham apresentado os respectivos projetos quando do pedido de reconhecimento, deverão anexar ao módulo documental do SAPIEnS, no prazo de trinta dias, a contar da data de publicação desta Portaria:

a) breve descrição dos objetivos de formação e das competências e habilidades a serem adquiridas pelos alunos em cada curso;

b) proposta de nova denominação do curso, compatível com a legislação aplicável, no caso de que não conste ou em que a instituição não aceite, justificadamente, a proposta de nova denominação constante do Anexo II desta Portaria;

c) relação nominal dos alunos concluintes, com a denominação alterada de cada um dos cursos, da qual constem os respectivos números de matrícula e o semestre correspondente à sua conclusão.

§ 2º. Uma vez verificada a documentação apresentada e aprovada a nova denominação, a SESu preparará o ato de reconhecimento de cada curso, conforme o disposto no caput.

Art. 3º. Os processos de reconhecimento relativos aos cursos de que trata esta Portaria terão assegurada a continuidade de sua tramitação, devendo ser visitados por comissões de verificação, cujos relatórios deverão instruir despachos da SESu, com vistas à expedição dos atos ministeriais de reconhecimento que assegurem sua oferta regular.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAULO RENATO SOUZA

ANEXO I

Relação das Instituições de Ensino Superior que solicitaram à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação o reconhecimento de Cursos de Formação Específica, no ano de 2002

Instituição	Curso Superior de Formação Específica
Celsp - Universidade Luterana do Brasil	Segurança Empresarial
Celsp - Universidade Luterana do Brasil	Seguros e Previdência
Centro Universitário de Ciências Gerenciais	Gestão de Empreendimentos Pontocom

Cerimonial e Etiqueta

Gestão de Empreendimentos Imobiliários

Projeto e Gestão de Redes de Computadores

Gestão de Recursos Humanos

Gestão da Produção Industrial

Logística e Transportes Multimodal

Gestão em Recursos Humanos

Gestão Contábil

Gestão de Representações Comerciais

Gestão de Negócios Imobiliários

Gestão de Sistemas de Informação

Gestão Imobiliária

Logística Empresarial

Gestão de Importação e Exportação

Gestão Hospitalar

Gestão de Obras Civis

Gestão Estratégica de Negócios em Telecomunicações

Gestão de Seguros

Projeto e Implementação de Ambientes de Internet

Projeto e Implementação de Redes de Computadores

Gestão do Comércio Exterior

Gestão Estratégica de Empresas

Gestão de Negócios Turísticos e Hoteleiros

Gestão e Logística de Transporte de Carga

Controladoria Empresarial

Análise de Sistemas Informatizados

Gestão, Organização e Promoção de Eventos

Ambientação e Design de Interiores

Projeto e desenvolvimento de Software

Gestão de Instituições Financeiras

Gestão de Negócios e Avaliação de Riscos

Gestão Estratégica de Recursos Humanos

Gestão Estratégica de Vendas

Gestão da Produção Industrial

Estética e Cosmetologia

Gestão de Relacionamento com Clientes

Gestão de Redes de Computadores

Gestão Estratégica em Marketing de Micro e Pequenas Empresas

Gestão de Empresas de Turismo e Hotelaria

Gestão de Processos em Publicidade e Propaganda

Redes de Computadores

Língua Inglesa e L. Espanhola Aplicadas ao Turismo

Design de Interiores

Gestão e Produção de Eventos Culturais

Gestão Imobiliária

Informática Empresarial e Comercial

Universidade de Mogi das Cruzes	Gestão de Qualidade e Produtividade
Universidade de Mogi das Cruzes	Gestão de Custos Plan e Análise Financeira
Universidade do Vale do Paraíba	Sistemas de Telecomunicações
Universidade Estácio de Sá	Gestão de Terminais Portuários
Universidade Estácio de Sá	Gestão de Transporte de Carga e Logística
Universidade Estácio de Sá	Gestão da Informação e Marketing Estratégico
Universidade Estácio de Sá	Gestão Hospitalar
Universidade Estácio de Sá	Produção e Marketing Cultural
Universidade Estácio de Sá	Gestão de Negócios Imobiliários
Universidade Estácio de Sá	Gravação e Produção Fonográfica
Universidade Estácio de Sá	Gastronomia e Culinária
Universidade Estácio de Sá	Farmacotecnia Naturalista
Universidade Estácio de Sá	Gestão da Segurança
Universidade Veiga de Almeida	Técnicas Aqüícolas
Universidade Veiga de Almeida	Desenvolvimento de Websites para Internet e Intranet

ANEXO II

Relação das Instituições de Ensino Superior que solicitaram à Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação o reconhecimento de Cursos de Formação Específica, no ano de 2002

Instituição	Curso Superior de Formação Específica
Celsp - Universidade Luterana do Brasil	Relações Internacionais-Negócios Internacionais “> Gestão de Negócios Internacionais*
Centro Universitário da Grande Dourados	Ciências Imobiliárias “> Gestão Imobiliária*
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas	Chefe Executivo e Administrativo de Cozinha “> Gestão e Chefia de Cozinha*
Centro Universitário de Brasília	Analista de Sistemas “> Análise de Sistemas*
Centro Universitário de Ciências Gerenciais	Superior Sequencial de Seguros e Previdência “> Seguros e Previdência *
Centro Universitário Feevale	Administração da Produção “> Gestão da Produção *
Centro Universitário Moura Lacerda	Gestão Administrativa de Negócios “> Gestão de Negócios*
Centro Universitário Vila Velha	Moda e Gestão de Negócios da Moda “> Gestão de Negócios da Moda*
Faculdade Integrada do Ceará	Tecnologia da Informação e Marketing Estratégico “> Técnicas de Informação e Marketing Estratégico*
Faculdades Integradas Cândido Rondon	Ciências Imobiliárias “> Gestão Imobiliária*
Faculdades Integradas Cândido Rondon	Ciências Sociais**
Faculdades Integradas Espírito Santenses	Formação Específica em Administração**
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Contabilidade Gerencial “> Gestão Contábil*
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais	Administração de Instituições Financeiras “> Gestão de Instituições Financeiras*
Universidade Castelo Branco	Superior Em Produção de Eventos Culturais - “> Produção de Eventos Culturais - Dança*
Universidade Castelo Branco	Tecnologia em Redes de Computadores “> Redes de Computadores*
Universidade Castelo Branco	Superior de Executivos em Operações de Seguros “> Gestão Executiva em Operações de Seguros*
Universidade Católica de Salvador	Administração de Negócios Eletrônicos “> Gestão de Negócios Eletrônicos*
Universidade da Amazônia	Formação de Notários e Registradores Públicos “> Gestão Notarial e de Registros Públicos*
Universidade de Franca	Administração Financeira e Bancária “> Gestão Financeira e Bancária *
Universidade de Franca	Marketing e Vendas “> Técnicas de Marketing e Vendas *
Universidade de Mogi das Cruzes	Internet e Tecnologia de Redes de Computadores “> Internet e Redes de Computadores*
Universidade de Mogi das Cruzes	Empreendedores e Gestão Empresarial “> Gestão Empresarial *
Universidade de Mogi das Cruzes	Negócios e Serviços Turísticos e Hotelaria “> Gestão de Negócios e Serviços Turísticos*
Universidade de Mogi das Cruzes	Marketing e Promoção de Vendas “> Técnicas de Marketing e Promoção de Vendas *
Universidade de Passo Fundo	Mecatrônica**
Universidade de Ribeirão Preto	Tecnologia em Açúcar e Álcool**
Universidade de Ribeirão Preto	Biotecnologias**
Universidade de Ribeirão Preto (Campus de Ribeirão Preto)	Telecomunicações com Ênfase em Telemática**
Universidade de Ribeirão Preto (Campus de Guarujá)	Telecomunicações com Ênfase em Telemática**
Universidade Estácio de Sá	Curso Superior em Análise de Suporte de Hardware “> Análise de Suporte de Hardware*
Universidade Estácio de Sá	Curso Superior em Gerenciamento de Vendas “> Gerenciamento de Vendas*
Universidade Estácio de Sá	Projetos de Redes Especiais em Telecomunicações “> Redes Especiais em Telecomunicações*
Universidade Estácio de Sá	Formação de Executivos para o Comércio Exterior “> Gestão Executiva em Comércio Exterior*
Universidade Estácio de Sá	Curso Superior de Design Gráfico “> Design Gráfico*
Universidade Estácio de Sá	Análise e Projeto de Sistemas Informatizados “> Técnicas em Análise de Sistemas Informatizados *
Universidade Estácio de Sá	Psicopedagogia “> Métodos e Técnicas em Psicopedagogia *
Universidade Estácio de Sá	Analista Tributário “> Análise Tributária*
Universidade Estácio de Sá	Alimentação Natural**
Universidade Estácio de Sá	Acupuntura e Shiatsuterapia**
Universidade Estácio de Sá	Bioenergética**
Universidade Federal de Ouro Preto	Secretariado Executivo “> Gestão de Secretaria Executiva*
Universidade Federal de São Paulo	Análises Clínicas “> Técnicas em Análises Clínicas *
Universidade Federal de São Paulo	Analista de Laboratório de Citopatologia “> Análise em Laboratório de Citopatologia*
Universidade Federal de São Paulo	Analista de Laboratório de Histopatologia “> Análise em Laboratório de Histopatologia *
Universidade Federal de São Paulo	Radiodiagnóstico “> Técnicas de Radiodiagnóstico *
Universidade Federal de São Paulo	Formação Específica em Administração**
Universidade Gama Filho	Cinema “> Técnicas Cinematográficas*
Universidade Gama Filho	Superior Profissional em Marketing “> Técnicas de Comunicação e Marketing*
Universidade Gama Filho	Superior Profissional em Capoeira**
Universidade Gama Filho	Superior Profissional em Futebol**
Universidade Gama Filho	Superior Profissional em Atividades de Academia**
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões	Ciências Imobiliárias “> Gestão Imobiliária*
Universidade Veiga de Almeida	Ciências Imobiliárias “> Gestão Imobiliária*
Universidade Veiga de Almeida	Tecnologia de Instalações Elétricas Automatizadas “> Técnicas em Instalações Elétricas Automatizadas*
Universidade Veiga de Almeida	Formação Gerencial**
Universidade Veiga de Almeida	Ciências Aeronáuticas**

* As instituições deverão alterar a denominação dos cursos, adotando o nome em itálico sugerido pela SESU, ou propor outra denominação, de acordo com a legislação vigente, bem como atender às demais disposições do art. 2º desta Portaria.

** As instituições deverão propor nova denominação dos cursos, de acordo com a legislação vigente, e atender às demais disposições do art. 2º desta Portaria