DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Nº 150 - 06/08/2003 (QUARTA-FEIRA) - SEÇÃO 2 - PÁG. 5

 Ministério da Educação 

GABINETE DO MINISTRO 

PORTARIA Nº 2.086, DE 5 DE AGOSTO DE 2003 

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve

Art. 1º Constituir Comissão Mista que terá por atribuição analisar e apresentar, à luz da legislação educacional e profissional em vigor, bem como da Classificação Brasileira de Ocupações CBO, subsídios para a redefinição do perfil profissional de conclusão dos cursos de nível técnico em contabilidade, da área profissional de gestão, a fim de disciplinar o registro profissional por parte dos respectivos Conselhos Federal e Regional da Classe.

Art. 2º A Comissão Mista de que trata o parágrafo anterior será composta pelos seguintes membros:

a) ATAÍDE ALVES, que a presidirá, JAZON DE SOUZA MACEDO e CARLOS ALBERTO DE ÁVILA, como representantes do Ministério da Educação;

b) MARIA CLARA CAVALCANTI BUGARIN, SUDÁRIO DE AGUIAR CUNHA e MIGUEL ÂNGELO MARTINS LARA, como representantes do Conselho Federal de Contabilidade;

c) JOSÉ JOAQUIM BOARIN, CLÁUDIO ULYSSES FERREIRA COELHO e FERNANDO LEME DO PRADO, como representantes das instituições que mantêm cursos de nível técnico e de graduação em contabilidade.

Art. 3º A Comissão Mista terá um prazo de sessenta dias, prorrogável por mais trinta, para apresentar os resultados em relatório conclusivo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTOVAM BUARQUE

(Of. El. nº 348/2003)