O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Prorrogar até o dia 12 de novembro o prazo estabelecido no art. 6º da Portaria nº 1.386, de 15/09/99.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABÍLIO AFONSO BAETA NEVES