DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 141 - 23/07/2004 (SEXTA-FEIRA) - SEÇÃO 2 -
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Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIAS DE 22 DE
JULHO DE 2004
O Presidente
do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(INEP), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei 10.861, de 14 de abril
de 2004, a Portaria nº 1.606, de 1º de junho de 2004, e nos termos do art. 9º,
VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, resolve:
Nº 102 - Art. 1° Designar para
compor a Comissão Assessora de Avaliação da Área de Farmácia, os seguintes professores: Adriana Mitsue Ivama,
Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS);
Celso Spada, Universidade Federal de Santa Catarina; Isac Almeida de Medeiros,
Universidade Federal da Paraíba; Jair Ribeiro Chagas, Universidade de Mogi das
Cruzes; Jocélia Lago Jansen, Universidade Estadual de Ponta Grossa; Lúcia de
Araújo Costa Beisl Noblat, Universidade Federal da Bahia e Mario José Junges,
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões. Em substituição
à Portaria INEP n° 64, de 3 de junho de 2004 Publicada
no Diário Oficial de 7 de junho de 2004, Seção 2, pág. 13.
Art. 2° A
Comissão tem as seguintes atribuições:
a) propor
diretrizes, objetivos e outras especificações necessárias à elaboração dos
instrumentos de avaliação a serem aplicados no Exame Nacional de Desempenho dos
Estudantes (ENADE) dos Cursos de Graduação em Farmácia;
b) propor
diretrizes, objetivos e outras especificações necessárias à elaboração dos
instrumentos de avaliação a serem aplicados na avaliação in loco dos Cursos de
Graduação em Farmácia;
c) elaborar
os produtos resultantes dos processos de construção do Exame Nacional de Desempenho
dos Estudantes (ENADE) e da Avaliação dos Cursos de Graduação.
Art. 3° Esta
Comissão está vinculada à Diretoria de Estatísticas e Avaliação da Educação
Superior (DEAES), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (INEP).
ELIEZER MOREIRA PACHECO
