Pesquisa de Inadimplência | 2007

As duas edições anteriores, realizadas pelo SEMESP no fim do ano passado, referente ao primeiro semestre de 2007, e no início do mesmo ano, referente a 2006, ganharam grande repercussão junto à opinião pública (incluindo parlamentares e imprensa).

Infelizmente os números não são animadores. Apesar de uma pequena queda (-3,2% em relação a 2006), a inadimplência no setor continua alta, atingindo 22,5% em 2007. Como já é da ciência de todos, a principal causa tem origem na Lei 9.870, também conhecida como Lei do Calote, que impede as IES de aplicarem qualquer tipo de sanção pedagógica aos alunos inadimplentes até o fim do período letivo, ao contrário do que ocorre em outros setores.

Nesse sentido, as informações apresentadas na pesquisa e a repercussão na imprensa têm sido fundamentais na nossa incansável luta pela alteração da lei, cuja reivindicação tem sido simplesmente que os contratos de prestação de serviços educacionais sejam nos mesmos moldes de outros setores, como o de prestadoras de serviço de plano de saúde que podem rescindir o contrato após dois meses de não-pagamento.

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