SEMESP

Ordem de Serviço nº 209, de 20 de maio de1999
Estabelece procedimentos de arrecadação e fiscalização da retenção incidente sobre o valor dos serviços e das contribuições devidas sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços

Ordem de Serviço nº 208, de 11 de maio de 1999
Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-família e outros valores, vigentes para o mês de maio de 1999.

Ordem de Serviço nº 207, de 8 de abril de 1999
Dispõe sobre a Certidão Negativa de Débito - CND, Certidão Positiva de Débito - CPD, Certidão Positiva de Débito com Efeitos de Negativa - CPD-EN e atualiza normas para suas expedições.

Ordem de Serviço nº 203, de 29 de janeiro de 1999
Estabelece procedimentos para arrecadação e fiscalização das contribuições incidentes sobre a remuneração decorrente da prestação de serviços através de empreitada de mão-de-obra e/ou mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário e de cooperativa de trabalho.

Ordem de Serviço nº 43, de 27 de janeiro de 1999
Dispõe sobre parcelamento da Dívida Ativa e dá outras providências

Ordem de Serviço nº 202, de 19 de janeiro de 1999
Dispõe sobre parcelamento administrativo convencional e dá outras providências.

1998

Ordem de Serviço nº 619, de 22 de dezembro de 1998
Estabelece normas para cumprimento da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.

Ordem de Serviço nº 197, de 18 de dezembro de 1998
Utilização do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP para o preenchimento da Guia de Recolhimento ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência social - GFIP.

Ordem de Serviço nº 196, de 17 de dezembro de 1998
Salário-de-contribuição, salário-base, quota de salário-familia e outros valores vigentes a partir da competência dezembro de 1998 e para gratificação natalina (décimo-terceiro) do mesmo ano.

Ordem de Serviço Conjunta nº 92, de 09 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

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