Abrindo o Seminário Decreto 9.057: Alteração na oferta de cursos a distância, Rodrigo Capelato, diretor executivo do Semesp, mostrou um panorama do EaD no Brasil.

De acordo com dados do Censo do Ensino Superior de 2015, existem 1,5 milhão de alunos matriculados na modalidade a distância, um crescimento de 5,2% em comparação ao ano anterior.

Em 2015, os 10 maiores grupos de EaD foram responsáveis por 79% das matrículas. “Os grandes grupos concentram hoje um perfil de público, mas, com as mudanças nas legislações, vão existir novos modelos que se concentrarão em novas pessoas interessadas pela modalidade”, explicou.

O diretor ainda fez uma comparação com a oferta de cursos presenciais e mostrou vários pontos nos quais as IES devem se atentar, como por exemplo, o fato de 60% dos alunos de cursos presenciais terem até 24 anos, já no EaD a média de idade é de 24 a 40 anos, faixa etária em que há 20 milhões de pessoas no Brasil sem ensino superior.

Entre outras diferenças mostradas, vale destacar que o estudante desta modalidade é responsável pelo sustento da família e está cursando uma graduação para obter a valorização no mercado. Enquanto o aluno do presencial escolhe a instituição pela qualidade, no EaD o estudante busca um melhor preço.

Aspectos jurídicos – Decreto 9.057 e Portaria n.11

O Dr. José Roberto Covac, diretor jurídico do Semesp, apresentou os principais aspectos da legislação e as principais alterações do Decreto 9.057, de 25 de maio de 2017, e da Portaria N°11, de 20 de junho de 2017. Entre as principais mudanças, destaca-se que as IES podem se credenciar exclusivamente para o EAD, por isso, a partir de agora existirão instituições completamente virtuais.

As avaliações in loco serão concentradas na sede das instituições, dispensando a avaliação dos polos, mas será feita uma análise documental relativa ao polo. O PDI e o processo pedagógico passam a ser documentos de compromisso da instituição com a qualidade do curso, então devem respeitar as diretrizes curriculares do curso.

O diretor jurídico do Semesp também fez observações sobre a oferta de cursos da área de saúde e de direito e destacou que as atividades presenciais como tutoria, avaliações, estágios e outras devem ser feitos na sede da instituição ou em ambiente profissional.

“A nova legislação traz uma oportunidade para as IES menores apostarem no regime de parceria e, embora o decreto traga essa flexibilidade, ele também traz responsabilidade e a necessidade de monitoramento”, disse.

Sobre a Portaria nº 11, destaca-se que as atividades presenciais poderão ser realizadas na sede ou polos, ainda que sejam ambientes profissionais, mas a infraestrutura desse ambiente deve estar conforme descrito no PDI. Além disso, a criação de polos pelo conceito valorizou a avaliação in loco.

Participação da SERES

Henrique Sartori, Secretario da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, fechou a rodada de apresentações com as novas perspectivas para o EaD após a publicação do Decreto 9.057 e da Portaria N°11.

O secretário destacou a definição de marco regulatório, responsável pela criação de um ambiente que concilie a saúde econômico-financeira das empresas com as exigências e as expectativas do mercado consumidor. O marco também contempla a fiscalização do cumprimento das normas, com auditórias técnicas e o estabelecimento dos indicadores de qualidade.

Entre as alterações do Decreto 9.057, Sartori destacou, além do credenciamento exclusivo EaD, o fato de que o polo deverá manter a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal adequadas à realização do PDI e do PPC.

“Em 2007, eram 18 cursos na modalidade on-line de 9 instituições, já em 2017 esse número saltou para 2070 cursos e 317 IES”, disse.  “Se antes o EAD era um tabu, agora existem instituições exclusivas na modalidade a distância”.

Fechando a apresentação, Sartori destacou a revisão do Decreto 5.773/2006 que inclui o incremento da utilização de bônus regulatório a partir dos resultados da avaliação; maior uso de atualização cadastrais que não ensejam aditamento/ novo ato autorizativo; entre outras.

Mediado pelo diretor de relações institucionais, João Otávio Bastos Junqueira, Henrique Sartori e José Roberto Covac responderam as perguntas dos participantes em um debate ao final do evento.