O Semesp vem manifestar sua absoluta inconformidade com a ingerência indevida exercida por corporações profissionais que resultaram no anúncio recente pelo Ministério da Educação de suspensão por cinco anos da criação de cursos de Medicina no país.

A entidade considera inaceitável que associações de classe cuja função é meramente fiscalizar as atividades profissionais em seus segmentos gozem da prerrogativa de pressionar o governo em relação a assuntos que não são de suas alçadas, apresentando sugestões que são típicas de proteção de mercado para aqueles que já se formaram.

No entender da Diretoria do Semesp, a decisão que será formalizada através de decreto governamental em dezembro próximo denota claramente não ter qualquer base técnica, quer com relação a estudos sobre a oferta de vagas, quer a uma avaliação criteriosa sobre qualidade dos cursos.

Para a entidade, o fato de a medida ter sido anunciada como resultado de encontros entre o Ministério da Educação e associações de classe do setor demonstra que seu objetivo atende exclusivamente a uma pressão política, sem que as corporações envolvidas tenham mostrado onde estão os problemas de ensino ou onde sobram vagas.

As instituições de ensino superior que oferecem cursos de Medicina já são sistematicamente avaliadas por quem de direito, ou seja, pelo próprio Ministério da Educação. O papel das corporações profissionais deve se limitar à sua finalidade de controle do exercício profissional, não se confundindo com o exercício regulatório da formação acadêmica, que cabe exclusivamente ao MEC, e que não pode transferir a responsabilidade pela atividade que lhe compete sem se tornar um mero executor de tarefas.

O Semesp preocupa-se com a possibilidade de que a decisão anunciada venha a estimular iniciativas semelhantes por parte de outras corporações profissionais, num efeito cascata que representará um desrespeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos garantidas pela legislação que instituiu o SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, e que será altamente danoso para o importante trabalho desenvolvido pelo segmento do ensino superior na formação profissional dos alunos.

Hermes Ferreira Figueiredo
Presidente do Semesp