Fonte: Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) redefiniu a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), incluindo órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado à própria pasta, e excluindo outros, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), representantes da sociedade civil.
Entidades ligadas à educação consideraram a medida arbitrária e inadmissível, mas o MEC diz que a alteração evita que discussões político-partidárias interfiram na política educacional do país.
A portaria com as mudanças foi publicada no último dia 28, no Diário Oficial da União. O FNE foi criado em 2010, com as atribuições de coordenar as conferências nacionais de Educação e promover a articulação das conferências com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
Outra função é acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE), lei sancionada em 2014, que fixa metas para melhorar a educação até 2024. Uma das metas é investir, anualmente, pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todas as riquezas produzidas pelo país) em educação até 2024. Atualmente, o setor educacional recebe o equivalente a 5,3% do PIB.
Por meio de nota, 21 entidades da sociedade civil criticaram as mudanças feitas pelo MEC. “Em análise preliminar, percebe-se a intenção do governo de restringir a participação das atuais representações, excluindo entidades representativas de segmentos essenciais – como o campo, a pesquisa em educação e o ensino superior”, diz o texto.
“De forma autoritária e centralizada, toma o ministro para si a responsabilidade de “arbitrar” quem entra e quem sai do FNE, passando por cima dos regulamentos e procedimentos que dispõem sobre ingresso de entidades, sob a exclusiva avaliação do Colegiado do Pleno do FNE”, acrescenta.
Consultado, o MEC diz, também por meio de nota, que “corrigiu distorções claras” em medidas adotadas durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016). Segundo a pasta, em portaria publicada em 2014, a gestão anterior incorporou ao FNE “representações de segmentos que já estavam representados, criando uma sobreposição, com a intenção de ampliar o número de votos nas decisões do fórum e fortalecendo o viés político-partidário.
“ A atual gestão do MEC determinou a volta da composição original do FNE e agregou representações relevantes que estavam fora”, diz a nota do ministério. O FNE “está mantido e fortalecido, representado por diversos segmentos”, conclui a nota.
