Expectativa dos representantes do setor ouvidos pela Ensino Superior reflete anseios do país com relação aos rumos da educação nacional para os próximos quatro anos de governo
por Udo Simons
Entre tantos desafios do próximo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff, como equilibrar as contas públicas, retomar o crescimento da economia e atender à demanda social por mais transparência no setor político, entre outros, nenhum trará maior e duradouro impacto para o desenvolvimento do país do que os esforços para a melhoria da educação como um todo. O tema está listado no atual plano de governo eleito, relacionando a eficiência produtiva brasileira ao acesso à educação de qualidade “como grande motor da transformação”. Além disso, o documento fala sobre a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e inovação para a construção de uma “sociedade do conhecimento”. Essas premissas, inclusive, estiveram presentes no discurso de agradecimento da presidente Dilma, quando reeleita, que ressaltou que vai “continuar construindo (…) um Brasil cada vez mais voltado para a educação, cultura, ciência e inovação”.
Mas para sair do discurso, e do papel, é preciso muito mais do que boa vontade e partir para a ação. Nesse sentido, já é possível identificar o grande passo dado para a formação profissional de qualidade dos brasileiros, com a ampliação do acesso ao ensino superior, graças às iniciativas do governo federal de financiamento e bolsas estudantis, sem descuidar da regulação e avaliação do setor. Em 10 anos, o número de alunos no ensino superior cresceu 85,5%, e hoje já são mais de 7,3 milhões de estudantes presentes numa graduação. O crescimento, porém, diminuiu em 2013 em comparação ao ano anterior, registrando uma taxa de 3,75% contra 4,32% de aumento em 2012.
Problema de fundo
Para continuar se desenvolvendo por meio da educação, o país agora precisa investir na qualidade do ensino básico e na valorização dos professores, além de manter as políticas de acesso e aperfeiçoar a qualificação do ensino superior. Pelo menos, isso é o que esperam os representantes do setor particular de ensino superior desse segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, entre outras expectativas.
A seguir, você confere os principais tópicos das entrevistas realizadas com as entidades representativas do setor, convidadas a manifestar suas opiniões a respeito do futuro do país no que se refere à educação. Para a escolha das entidades ouvidas consideramos as instituições de ensino superior em relação a sua constituição e porte em nível nacional (faculdades, centros universitários e universidades), incluindo ainda a representação do setor particular de ensino superior no Estado de São Paulo, que concentra mais de 1/4 das matrículas presenciais do país. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes) também convidada a responder o questionário como representação do setor público, no entanto, alegou não ter tempo hábil para participação.
Maior aproximação e parceria para avançar
Para Abmes, é preciso investir urgentemente na qualidade do ensino básico e adotar processos de avaliação condizentes com a realidade das instituições
Educação básica
“A presidente Dilma em sua campanha discursou, por várias vezes, que a educação necessita de investimentos e reformulação no currículo do ensino básico. Isso é de fundamental importância para que os jovens tenham condições de responder às demandas do país, de forma a possibilitar o seu desenvolvimento. No ensino superior foi firmada uma parceria muito importante entre governo federal e setor particular, que permitiu desenvolver programas como o Fies e ProUni. Espera-se que essa parceria seja ampliada para se alcançar a meta do PNE que prevê 33% de taxa líquida de matriculas no final de 2023. O governo precisa se aproximar mais do setor particular de ensino superior a fim de fortalecerem, juntos, o ensino básico, formando melhores professores, disponibilizando a sua estrutura para acolher um número maior de estudantes.”
Regulação do ensino superior
“Na educação superior, o governo precisa urgentemente adotar processos de avaliação da qualidade mais condizentes com a realidade das instituições de ensino, conforme o que determina a Lei do Sinaes. Enquanto o MEC ficar preso a indicadores preliminares, que não condizem com a realidade da qualidade dos cursos e instituições, a percepção da educação pela sociedade ficará comprometida. A atuação do MEC gera grande preocupação. A forma que está sendo utilizada não contribui para a melhoria da qualidade de ensino. O ministério precisa separar o processo de avaliação da regulação. A avaliação precisa levar em consideração a identidade e diversidade das instituições. Precisa ser feita com o objetivo de melhorar as deficiências de um curso ou instituição, não como processo punitivo.”
Royalties do Pré-Sal
“Essa ação é de fundamental importância para o Brasil para melhorar a qualidade educacional. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o investimento do Brasil em educação continua muito aquém do desejado, e bem distante da média das nações mais desenvolvidas. De acordo com esses dados, o país é o penúltimo entre 35 pesquisados no que toca a investimento por aluno nos ensinos fundamental, médio e superior.”
Mercado educacional
“O movimento do setor de ensino superior particular permite que as instituições possam captar recursos financeiros e investir na melhoria dos serviços oferecidos. Instituições de pequeno e médio porte, localizadas em municípios menos favorecidos, passam a ter um papel regional importante na formação de profissionais para atender a determinada demanda e no desenvolvimento de uma região específica, influenciando o aumento do IDH e do PIB, por exemplo.”
■ Leia a íntegra da entrevista com Sólon Caldas.
Grandes avanços a aprimorar
Valorização do professor é um dos grandes gargalos educacionais do país junto com a grande evasão no ensino médio, diz Abrafi
Cenário atual
“Os avanços na área da educação superior são inegáveis com o Fies, que já beneficiou 1,6 milhão de alunos, e o ProUni, com bolsas integrais ou parciais para outros 1,4 milhão de estudantes. Hoje, 40% dos matriculados em instituições de ensino superior privadas são apoiados por esses programas. A expectativa é que sejam ampliados. Apesar de todo o avanço em inclusão nos últimos 20 anos, apenas um de cada cinco jovens brasileiros chega a uma faculdade. Um dos grandes problemas é a redução da base do ensino médio, prejudicando o aumento de ingressantes no ensino superior.”
Ensino básico
“Um dos grandes gargalos da educação brasileira é a falta de valorização dos professores, dos quais depende toda a formação escolar. É preciso incentivar a carreira com melhores salários e abrir mais cursos de qualificação. Programas de mestrado e doutorado, que trazem a formação de excelência aos professores, ainda estão centralizados nas universidades públicas e disponibilizam poucas vagas, dificultando a qualificação docente. É positivo o investimento nas ações sociais que garantam a permanência do aluno no ensino médio.”
Mercado educacional
“Há uma tendência natural para a atuação apenas dos maiores grupos educacionais. É provável que sejam formados novos grandes grupos no setor, derivados de fusões e aquisições de instituições menores. Essas mudanças trazem mais investimentos e competitividade.”
Regulação do setor
“O papel constitucional da regulação e avaliação é exclusivo do MEC e deve ser preservado. No entanto, é preciso observar a Lei do Sinaes em sua inteireza. O MEC precisa ser capaz de atender o volume de processos de avaliação existentes para não paralisar o crescimento do setor. Defendemos a valorização do CNE como órgão de segunda instância às decisões sobre regulação e avaliações, tendo-o como representante de todos os segmentos da educação superior brasileira, que dite as normas e caminhos a serem seguidos.”
■ Leia a íntegra da entrevista com Janguiê Diniz.
À espera do cumprimento de promessas
Para a Anaceu, a educação básica pública está calamitosa e é preciso desburocratizar o sistema de avaliação das instituições de graduação
Cenário atual
“Para a educação superior, as ações da presidente Dilma Rousseff que mais atenderam aos propósitos da livre iniciativa foram as relativas ao ProUni, Fies e Pronatec. A investigação científica nas instituições de ensino superior particulares, um dos pilares da universidade, não tem apoio do governo federal, especialmente, nos investimentos necessários à aquisição de equipamentos e construção de ambientes específicos, como laboratórios e serviços. Caso a presidente Dilma cumpra a sua promessa, estendendo suas ações às instituições da livre iniciativa, poderá caracterizar o seu governo como pioneiro nesse sentido.”
Ensino básico
“A formação dos brasileiros na educação básica pública tem sido calamitosa, refletindo-se na qualidade da educação superior. Contribui para limitar o acesso de milhões de jovens aos cursos de graduação e para o alto índice de evasão e produtividade desse nível educacional. Ou a educação básica pública promove um salto de qualidade ou o Brasil amargará décadas de obscurantismo, crescendo a passos de cágado, marginalizando milhões de jovens da educação, da ciência, da tecnologia e da cultura.”
Regulação do ensino superior
“Os processos de regulação, avaliação e supervisão adotados pelo MEC têm de passar por ampla e imprescindível avaliação, para correção das distorções até agora evidenciadas. A burocracia é terrível nesse ambiente, prejudica, especialmente, as instituições de ensino superior que não têm autonomia, ou seja, as faculdades.”
Mercado educacional
“A movimentação de fusões e aquisições está concentrando, em meia dúzia de instituições, um contingente expressivo de estudantes, com o uso de cerca de 40% por cento do Fies, um instrumento de financiamento governamental que tem sido aprimorado, mas que ainda é uma incógnita em relação à sua sustentabilidade, em longo prazo.”
■ Leia a íntegra da entrevista com Paulo Antonio Gomes Cardim.
Momento do setor educacional gera entusiasmo
Apesar dos esforços dirigidos ao segmento, para Elizabeth Guedes, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), ainda persiste protecionismo do governo às instituições públicas em detrimento das particulares
Cenário atual
“A presidente tem enfatizado a importância da educação como plataforma à mobilidade social e único caminho para a melhor empregabilidade e produtividade de nossos trabalhadores. Investiu como ninguém em programas de intercâmbio internacional de forma pioneira e está recriando a crença na educação técnica. Impossível não ficar entusiasmado com um projeto desta natureza. Educação de qualidade anula diferenças sociais e trabalha para a inclusão. No entanto, nos desanima a desigualdade de tratamento que o governo dedica aos diversos tipos de organização administrativa no ensino superior. Instituições públicas ou pertencentes ao sistema S são flagrantemente protegidas em detrimento de todas as outras no âmbito das políticas públicas. As pequenas e médias instituições de ensino superior em todo o país estão desamparadas e submetidas a um jugo regulatório asfixiante.”
Valorização docente
“Precisamos ser chamados a colaborar em um movimento nacional de formação de professores. Melhorar currículos, elevar as condições de aprendizagem e aprimorar os campos de prática, estágios e supervisões de conteúdo são algumas das iniciativas necessárias, além da valorização, respeito e melhor remuneração da categoria.”
Regulação do ensino superior
“O Brasil possui o maior, melhor e mais sofisticado sistema de avaliação e regulação em todo o mundo. Mas o governo não obedece à hierarquia dos atos legais, disciplinando importantes temas por outros instrumentos normativos, muitas vezes ao arrepio da Lei do Sinaes e da LDB.”
Mercado educacional
“Acontece agora que a gestão está a cargo de executivos contratados, tornando o setor altamente profissionalizado, submetido a regras de transparência e prestação de contas, tornando as instituições fortes do ponto de vista administrativo e perenes no que se refere à gestão.”
■ Leia a íntegra da entrevista com Elizabeth Guedes.
Por uma educação de qualidade em todos os níveis
Garantir a permanência do jovem no ensino médio de qualidade é fundamental para assegurar um aluno mais qualificado no ensino superior, defende o Semesp
Cenário atual
“A aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE) exigirá um esforço maior do governo na área da educação para atingir as metas estipuladas. Nossa expectativa é que sejam adotadas políticas voltadas para melhorar a qualidade da educação básica e intensificar programas destinados à inclusão dos jovens no ensino superior. Está claro que, para tornar-se um país desenvolvido, capaz de competir globalmente, o Brasil precisa melhorar seu índice de produtividade que é cerca de quatro vezes menor que a média dos países considerados competitivos. O aumento dos níveis de investimento e de escolaridade poderia reduzir essa discrepância. O aumento da produtividade só é alcançado com o desenvolvimento do capital humano, que por sua vez depende de uma educação de qualidade em todos os níveis: fundamental, médio e superior.”
Regulação do ensino superior
“O excesso de processos e a transformação da regulação em ‘microrregulação’, bem como a sua falta de clareza, geraram uma burocracia muito grande, se constituindo num entrave para o crescimento do ensino superior. Os processos de avaliação foram aperfeiçoados, porém os credenciamentos, autorizações, reconhecimentos, entre outros, ainda são muito morosos e custosos. É preciso avançar para um sistema de avaliação que contemple um universo mais amplo e maior diversidade no modelo de oferta do ensino superior, e não uma metodologia que adote um padrão único para diferentes instituições cujos objetivos são distintos e que estão localizadas em contextos regionais diversos.”
Mercado educacional
“É natural o movimento de fusões e aquisições ocorrido até agora. O sistema de educação superior não se resumirá apenas a grandes grupos, e, sim, deverá ser um sistema equilibrado que contemple instituições de vários tamanhos – pequenas, médias e grandes – com diferentes propostas de concepção.”
■ Leia a íntegra da entrevista com Hermes Ferreira Figueiredo.
