Em defesa do ensino superior privado

Mantenedores de todo o Estado se confraternizaram em São Paulo

O SEMESP realizou no dia 29 de novembro, no Buffet Baiúca Maranhão, em São Paulo, o tradicional jantar de final de ano da entidade, que reuniu representantes de mantenedoras de todo o Estado de São Paulo. O evento contou com a presença de membros do Congresso Nacional; de autoridades da área educacional, membros do Conselho Nacional de Educação; dos presidentes da Associação Nacional de Universidades Privadas - ANUP, Heitor Pinto Filho, da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES, Gabriel Mário Rodrigues e da Associação Nacional da Educação Tecnológica - ANET, Fernando Leme do Prado, além dos Diretores do SEMESP.

Hermes Figueiredo: união em defesa do ensino superior privado

Em entrevista ao Notícias SEMESP, o presidente do Sindicato, Hermes Ferreira Figueiredo, comentou sobre a necessidade de o segmento permanecer coeso para defender a livre iniciativa no ensino superior. “Tivemos um ano movimentado, com situações atípicas, como as promessas de uma reforma universitária profunda e o Programa Universidade para Todos. Para o ano que entra, esperamos sensibilizar o governo para a importância do setor, imprescindível para alcançarmos um nível de escolaridade compatível e comparável a outros países da América do Sul. Precisamos continuar buscando junto ao

Gabriel Mário Rodrigues sorteia um dos brindes da noite

MEC uma maior liberdade de ação, ficando atentos a possíveis movimentos do governo no sentido de nos cercear. Vamos ser respeitosos com as autoridades, mas vamos ser firmes na defesa do segmento”, disse.

Em seu discurso para os convidados, Figueiredo reiterou sua preocupação com as ações do governo que têm estado em pauta, como a Reforma Universitária, o PROUNI e o SINAES, e falou mais uma vez sobre a necessidade de o segmento continuar trabalhando unido para que não seja surpreendido com projetos que venham tolher a liberdade das IES em suas atividades educacionais. Por fim, conclamou a todos para que continuem prestigiando o SEMESP em suas reuniões, seminários e fóruns, sugerindo e cobrando atitudes positivas do sindicato em defesa do setor.

Socialização do saber

Hermes Figueiredo: “Desenvolvimento para atuar frente aos desafios”

Estimular o desenvolvimento da investigação científica na graduação foi o objetivo do 4º Congresso Nacional de Iniciação Científica – CONIC-SEMESP e do 2º Congresso Internacional de Iniciação Científica – COINT-SEMESP, realizados nos dias 7 e 8 de novembro, na Universidade de Santo Amaro – UNISA, em São Paulo. O evento, cujo tema central foi “Iniciação Científica: Desenvolvimento Social Integrado” , congregou 818 projetos de alunos de 114 instituições públicas e privadas do Brasil, além de 7 estudantes de universidades norte-americanas. Os primeiros lugares de cada área do conhecimento, nas categorias Trabalhos Concluídos e Concluídos Parcialmente, ganharam prêmios em dinheiro. Houve, ainda, um prêmio especial para o projeto que se destacou pelo comprometimento e pela proposição de soluções específicas relacionadas aos problemas emergenciais do país.

Painéis do CONIC: compromisso social norteou os trabalhos

Como afirmou Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do SEMESP, durante a sessão solene de abertura, “o evento já se tornou um espaço privilegiado para a socialização do saber, valorizando a criatividade e o trabalho em equipe. Além disso, possibilita o desenvolvimento do aluno em múltiplas direções, instrumentalizando-o para atuar de forma criativa frente aos desafios”. Convidada de honra para a cerimônia, a Profª. Maria Julieta Ormastroni, diretora do Instituto Brasileiro de Educação, Ciência e Cultura – IBECC no período de 1950 a 1997 e representante do Brasil na UNESCO durante sete anos, também falou da importância de incentivar o gosto pela ciência desde cedo. Segundo ela, que trabalhou com crianças por mais de vinte anos, é possível transmitir conhecimento através de coisas simples, preparando os pequenos para o futuro.

Responsabilidade social com qualidade

Gilcélia Martins recebe o prêmio especial do 4º CONIC

A edição 2004 do 4º CONIC-SEMESP e do 2º COINT-SEMESP inaugurou novos critérios para avaliação, priorizando a qualidade dos trabalhos. “O CONIC-SEMESP busca acabar com o mito de que apenas as universidades públicas produzem pesquisa. A participação de universidades públicas este ano enriqueceu o evento, mas é importante ressaltar a pesquisa de excelente nível realizada nas particulares”, acrescenta o Prof. Dr. Godofredo Genofre, Coordenador Geral dos eventos e Diretor de Pesquisa da UNISA.

Os trabalhos premiados se destacaram pelo comprometimento com a questão social. Gilcélia de Cássia Suman Martins, da Universidade Metodista de São Paulo – UMESP foi a vencedora do prêmio especial do 4º CONIC-SEMESP, com o trabalho “Avaliação da percepção e leitura da fala em crianças com deficiência auditiva de classes comuns e de classes ou escolas especiais”. Já a ganhadora do 2º COINT-SEMESP foi a polonesa radicada nos Estados Unidos Agnieszka Kowalska, da Georgetown University, com o projeto “O inimigo interno: por que o brasileiro desconfia da polícia?”. A estudante faz parte de um programa de intercâmbio com a PUC-SP, através do Council on International Educational Exchange – CIEE.

Participantes do 2º COINT: soluções para os problemas nacionais

Os outros premiados do 4º CONIC-SEMESP foram Jefferson Olegário de Paula, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas – FACESM; Mariana Richter de Mello, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU; Fabiana Império de Freitas Ribeiro, da mesma instituição; Luis Felipe Tsuda, da Universidade de Santo Amaro – UNISA; Cristina Andreatti Freire, do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU; Cid Chagas Neto, da Universidade do Estado de Mato Grosso; Aura Lima dos Santos, da Universidade Anhembi Morumbi; Jose Mario Manzolli, da Faculdade Politécnica de Matão; Mélissa Padilha Trapani, da Escola de Engenharia de Piracicaba (EEP).

Durante o encerramento foram entregues, ainda, placas de menção de honra ao mérito ao Prof. Lourival dos Santos, representante do Council on International Educational Exchange, pela promoção do intercâmbio cultural e acadêmico de estudantes brasileiros e estrangeiros. O Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – UNIFMU, representado por seu Diretor Pedagógico Roberto Moreira, também recebeu uma placa de honra ao mérito por ter sido a instituição com maior número de trabalhos aprovados.

Novidades na avaliação preocupam IES

Ana Cristina Canettieri abordou os impactos do SINAES nas instituições

O Ministério da Educação implantou este ano um novo sistema de avaliação das instituições de ensino superior, em substituição ao antigo Provão. Trata-se do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Para orientar dirigentes de mantenedoras, executivos de IES e responsáveis pelo processo de avaliação institucional quanto às principais mudanças impostas pela nova Avaliação do MEC, o SEMESP realizou no dia 18 de novembro o seminário "SINAES – A nova avaliação proposta pelo MEC". A palestrante Ana Cristina Canettieri, diretora da Consultoria de Educação Superior – CADEC, deu recomendações quanto à implementação da nova Avaliação, esclarecendo sobre os prazos estabelecidos pelo MEC para sua execução e sobre seus impactos nas instituições. O seminário reuniu cerca de 100 pessoas no auditório do SEMESP.

A consultora elucidou alguns pontos do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE e das Comissões Externas de Avaliação Institucional e de Curso, que examinam, entre outras coisas, a política de ensino e a responsabilidade social das instituições, o corpo docente, a organização pedagógica e os conteúdos apreendidos pelos estudantes. Falou também sobre as Comissões Próprias de Avaliação – CPAs, compostas por representantes da comunidade acadêmica de da sociedade civil, cuja responsabilidade é coordenar a auto-avaliação das IES.

Ana Cristina ressaltou que a nova Avaliação tem impactos, sobretudo, no âmbito da autonomia das IES, na medida em que impõe significativas alterações em seus processos de gestão. “As instituições foram obrigadas a reestruturar seus programas de auto-avaliação já implantados e em desenvolvimento, para cumprirem normas detalhistas, em prazo exíguo e ocasião inadequada para atendimento”. Segundo ela, as IES estão recebendo a nova Avaliação bastante preocupadas. “Há um desconforto natural quando se sabe que o resultado dessa nova proposta de auto-avaliação será também responsável pela decisão do MEC em processos de autorização, reconhecimento, renovação de reconhecimento, credenciamento e recredenciamento das IES”, comentou.

Pela harmonização das relações

Palestrantes falaram de inadimplência e outras relações com o consumidor

No último dia 23 de novembro, o SEMESP promoveu o seminário “Aspectos relevantes na contratação de serviços educacionais e as relações com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON”. Estiveram presentes cerca de 100 pessoas, entre representantes das mantenedoras, reitores, diretores, advogados e contadores, acompanhando atentamente os palestrantes José Roberto Covac, consultor jurídico do SEMESP; Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré, Procurador do Estado de São Paulo e Chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos da PUC/SP; Vinícius Simony Swarg, Diretor de Estudos e Pesquisas e Chefe de Gabinete da Diretoria Executiva da Fundação PROCON, e a advogada Kátia Guerrera, especialista em Direito do Consumidor. Compuseram a mesa, ainda, Valdir José Lanza, diretor do SEMESP e o Dr. Vitor Morais de Andrade, Membro da Comissão de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça.

José Roberto Covac deu início ao seminário, comentando em sua palestra sobre a dificuldade de interlocução entre o SEMESP e o PROCON e traçando um panorama histórico sobre as prestações de serviços educacionais. “A partir da criação da Lei 9870/99, que trata a respeito das anuidades escolares, instituiu-se a ‘cultura da inadimplência’. Essa lei lamentavelmente tem sido interpretada de modo a estimular calotes e proteger o aluno devedor, proibindo qualquer penalidade pedagógica. Isso prejudica as relações contratuais e de serviços”, comentou. Por fim, salientou a importância de se harmonizar as relações entre o SEMESP e o PROCON, a fim de que a entidade possa melhor orientar suas associadas. Vinícius Swarg aproveitou a ocasião e se colocou à disposição, em nome do PROCON, a abrir o canal de diálogo com as IES.

Durante o seminário, foram esclarecidos alguns aspectos importantes para entender a inadimplência escolar e o sistema de defesa do consumidor. Para isso, o Procurador do Estado Dr. Marcelo Sodré apresentou um panorama sobre a história do consumo até o surgimento de um órgão de defesa do consumidor. Já Vinícius Swarg explicou o que é o PROCON, como funciona o órgão e quais os tipos de consulta mais recorrentes. Assim como Covac, ressaltou a importância da harmonização das relações entre consumidor e fornecedor. “Esse é o princípio que rege a Fundação”, disse.

A advogada Kátia Guerrera, em sua palestra, expôs como administrar a inadimplência escolar – que varia entre 20% e 22% nas instituições de ensino superior – e como proceder na cobrança de alunos em débito sem prejudicar a fidelização do cliente. “Fazer uma cobrança grosseira pode ter resultados péssimos. Um cliente insatisfeito é pior que dez satisfeitos”, alertou a advogada. As conseqüências da inadimplência são preocupantes. Segundo ela, as IES devem traçar o perfil dos seus inadimplentes, pois são diversas as causas que os impedem de pagar a dívida, como o desemprego, a incompatibilidade entre o valor da mensalidade e a renda e a instabilidade financeira por motivo da idade. Como salientou Sodré, “nem todos os consumidores inadimplentes querem dar o golpe”.

Democratização do ensino e reforma universitária

Em dezembro, a revista Ensino Superior traz como destaque uma reportagem sobre a tendência à massificação do ensino superior, na visão do pesquisador Simon Schwartzman. O entrevistado do mês é Gabriel Mário Rodrigues, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior – ABMES e ex-presidente do SEMESP, que fala sobre os principais temas relacionados com o ensino superior no país e critica a proposta de Reforma Universitária. A revista também apresenta o ponto de vista da ex-secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, sobre a avaliação das IES e traz a cobertura do CONIC-SEMESP / COINT-SEMESP , abordando a produção de pesquisa nas universidades particulares. Para mais informações, visite o site www.ensinosuperior.com.br .

Décimo terceiro salário

Salientamos que a 2ª parcela do décimo terceiro salário, por alguns também denominado como gratificação natalina, deverá ser creditada ao empregado até o dia 20 de dezembro, ocasião em que haverá incidência da contribuição previdenciária (INSS) e do Imposto de Renda, calculados sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, ou seja, os valores pagos em primeira e segunda parcela.

Cabe ressaltar que o desconto de R$ 100,00, na base de cálculo do imposto de renda, também deve ser aplicado quanto ao décimo terceiro salário, conforme medida provisória 202, de 23 de julho de 2004.

A referida obrigação deve ser observada com o fim de evitar a incidência de multa, a qual pode ser aplicada pela fiscalização do Ministério do Trabalho.