| Programa Universidade
para Todos – PROUNI |
Propostas do setor educacional ao PROUNI são
acolhidas
Encontra-se em tramitação na Câmara
Federal o projeto de lei que institui o Programa Universidade
para Todos – PROUNI. O projeto é uma das
prioridades do ministro da Educação, Tarso
Genro, e tem previsão de votação
para este mês. Desde a apresentação
do Programa no início do ano, o SEMESP realizou
diversas reuniões com seus associados a fim de
esclarecer a respeito de suas implicações.
Ao mesmo tempo, elaborou, em conjunto com outras entidades
representativas do ensino superior, inúmeras sugestões
de emendas ao projeto de lei original e encaminhou-as
aos deputados e ao Ministério da Educação,
com o intuito de aperfeiçoar o projeto e adequá-lo
às peculiaridades de cada natureza jurídica
do segmento educacional superior.
O assessor jurídico do Sindicato, Dr. José
Roberto Covac, explica que “algumas dessas propostas
foram acolhidas, como, por exemplo, a inclusão
de bolsas parciais; a possibilidade de transformar a
natureza jurídica de instituição
sem fins lucrativos e beneficente de assistência
social, para com fins lucrativos, passando a pagar a
quota patronal para a previdência social de forma
gradativa; restabelecimento do processo seletivo; acesso
ao programa de alunos que estudaram em escolas providas,
entre outras". Considerando a relevância
do PROUNI para o setor, o SEMESP continuará trabalhando
pelo aperfeiçoamento do Programa.
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| 6º FNESP –
Fórum Nacional: Ensino Superior Particular Brasileiro |
Políticas públicas para educação
superior é tema do 6º Fórum
Nos dias 5, 6 e 7 de outubro, Brasília
sediará o 6º Fórum Nacional: Ensino
Superior Particular Brasileiro – FNESP, o maior
evento do ensino superior particular do ano. Promovido
pelo SEMESP, o Fórum terá como tema central
nesta edição “Políticas públicas
para a educação superior e o setor particular:
conflitos e parcerias”. Autoridades da área
educacional, profissionais e mantenedores de instituições
de ensino superior debaterão, de forma crítica
e prospectiva, a realidade do ensino superior brasileiro.
A expansão do setor, com qualidade, e as implicações
e reflexos das políticas públicas vigentes
e pretendidas serão foco das apresentações,
que apontarão para as melhores soluções
em prol do ensino superior brasileiro. Consulte o Programa
completo do evento, disponível no site
www.semesp.org.br,
para conhecer as importantes personalidades que participarão
de forma efetiva das exposições e debates
programados.
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| CONIC/COINT 2004 |
Qualidade e responsabilidade social
Estão abertas as inscrições para
o 4º Congresso Nacional de Iniciação
Científica – CONIC-SEMESP
e o 2º Congresso Internacional de Iniciação
Científica – COINT-SEMESP,
que acontecem nos dias 7 e 8 de novembro na Universidade
de Santo Amaro – UNISA. O tema da edição
2004 é “Iniciação Científica:
Desenvolvimento Social Integrado”. As inscrições
vão até 17 de setembro, sendo feitas exclusivamente
pelo site www.semesp.org.br
, onde também está disponível o Regulamento.
Este ano, os Congressos estão com novidades nos
critérios de avaliação e premiação.
As regras estão mais rígidas, sendo levados
em conta a qualidade dos trabalhos e seu foco na responsabilidade
social. Para isso, serão adotados como referência
alguns dos indicadores do IDH – Índice de
Desenvolvimento Humano local ou regional, destacados pela
UNESCO. Visando assegurar a qualidade dos resultados,
o SEMESP pede a colaboração dos mantenedores
para a observância dos prazos e o estímulo
à participação dos alunos de suas
IES. O e-mail conic2004@semesp.org.br
está disponível para receber solicitações
de esclarecimentos e fornecer as orientações
indicadas.
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| SISTEMA
NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO
SUPERIOR – SINAES |
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Site do SEMESP disponibiliza roteiro de orientação
do MEC
O Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior – SINAES, criado
através da Lei nº 10.861, de 14 de abril
de 2004, tem por objetivo assegurar o processo de avaliação
das Instituições de Educação
Superior, dos cursos de graduação e do
desempenho acadêmico de seus estudantes. Para
tanto, foi instituída a Comissão Nacional
de Avaliação da Educação
Superior – CONAES – como órgão
colegiado de coordenação e supervisão
do SINAES que, por sua vez, publicou recentemente no
site do MEC as “Orientações
Gerais para o Roteiro da Auto-avaliação
das Instituições”, cujo
inteiro teor encontra-se disponível no site
do SEMESP, juntamente com a legislação
pertinente.
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| JORNADA
REGIONAL |
Legislação do ensino superior em debate
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| Gabriel Mário Rodrigues e Augusto Cezar
Casseb |
Nos dias 23 e 24 de agosto, aconteceu a Jornada Regional
de São José do Rio Preto e Andradina,
promovida pelo SEMESP, em comemoração
aos 25 anos da entidade. No dia 23, segunda-feira, foi
oferecido, em São José do Rio Preto, jantar
de confraternização em que estiveram presentes,
além do presidente Gabriel Mário Rodrigues,
do 1º Vice-Presidente Hermes Ferreira Figueiredo
e das Diretoras Cecília B. Pires Tavares de Anderlini
e Mara Manrubia Trama, representando o SEMESP/SP, autoridades
como Maureen Cury, vice-prefeita de São José
do Rio Preto, Hélio Aparecido da Fonseca, presidente
da Câmara Municipal de Novo Horizonte, Arthur
Roquete de Macedo, conselheiro da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação
e Augusto Cezar Casseb, presidente do SEMESP de São
José do Rio Preto, além de mantenedores
e representantes das entidades de ensino superior da
região. Na terça, dia 24, o assessor jurídico
do SEMESP, ministrou palestra focada nas imperfeições
da legislação do ensino superior. No mesmo
dia, a assessoria jurídica do SEMESP também
prestou consultoria às mantenedoras. Este é
o primeiro ano que o SEMESP realiza jornadas regionais
de forma sistemática. A primeira delas aconteceu
em Santos, em junho, e a próxima deve ocorrer
em São Carlos. O SEMESP estará divulgando
brevemente a programação. Aguarde!
Pontos críticos
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| Hermes Ferreira Figueiredo
e Arthur Roquete de Macedo |
Durante a palestra do dia 24, foram abordados os pontos
críticos do Sistema Nacional de Avaliação
da Educação Superior – SINAES e
do projeto de lei que institui o Programa Universidade
para Todos – PROUNI. Dr. José Roberto Covac
falou sobre a principal controvérsia do SINAES,
que é a intervenção estatal na
proposta pedagógica e na estrutura organizacional
da universidade. Segundo ele, "as Comissões
Próprias de Avaliação não
podem estar acima dos Conselhos Universitários,
o que fere a autonomia da instituição
de ensino superior". Abordou, também, os
reflexos de natureza associativa, tributária
e societária na adesão ao PROUNI; as regras
para a transição de entidades educacionais
filantrópicas e associações sem
fins lucrativos para instituições de caráter
lucrativo; e, ainda, o relacionamento da entidade mantenedora
com a mantida.
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| REVISTA ENSINO
SUPERIOR |
Biodiversidade, células-tronco
e transgênicos
Em setembro, a revista Ensino Superior traz como matéria
de capa uma entrevista com José Fernando Perez,
que atuou por dez anos como diretor científico
da Fapesp. Sua gestão coincidiu com o desenvolvimento
do Genoma, projeto que incluiu o Brasil no mapa da ciência
internacional. Perez defende o avanço urgente nas
pesquisas sobre a biodiversidade, as células-tronco
e os transgênicos e a criação de leis
que facilitem o trabalho do cientista. Outro destaque
da revista é uma reportagem sobre como os professores
e a escola podem contribuir para a formulação
de propostas para a solução de problemas
nacionais, com exemplos da participação
dos professores no planejamento e na discussão
de projetos de desenvolvimento econômico ou tecnológico.
Ensino Superior também traz uma matéria
sobre o Consórcio de Universidades Comunitárias
Gaúchas (Comung), mostrando seu empenho para o
desenvolvimento econômico, social e cultural das
regiões onde atuam. São abordados, ainda,
outros assuntos, como os projetos desenvolvidos pela Fundação
Dom Cabral, instituição ligada à
PUC, e um curso oferecido pela Unisinos para a preparação
de futuros profissionais de cinema. Para saber mais, visite
o site www.revistaensinosuperior.com.br.
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| REUNIÃO DO
GIASES |
 Para
a melhoria da segurança
O Grupo Integrado de Apoio à Segurança
no Ensino Superior – GIASES, com o apoio do SEMESP,
promoveu no último dia 25 de agosto, a palestra
“Segurança Pessoal e Empresarial”,
ministrada pelo ex-policial militar da ROTA, Sérgio
S. Marques. Pós-graduado em Direito Penal e Processual
Penal pela Universidade de Mogi das Cruzes – UMC
e atual diretor de operações do Grupo Vison,
empresa de prestação de serviços
em segurança, Marques falou a diretores, gerentes,
coordenadores de segurança patrimonial e do trabalho
das IES. O palestrante teceu um histórico sobre
os “crimes da moda” da década de 1960
até os dias de hoje e aprofundou as discussões
sobre as modalidades de seqüestros e o modus operandi
dos delinqüentes. Ao longo de toda a palestra, foram
fornecidas dicas práticas para a melhoria da segurança
no dia-a-dia tanto em casa, quanto no ambiente de trabalho
e nos deslocamentos. Para Marques, em segurança
não se deve economizar. “Nos últimos
anos, a indústria desenvolveu uma imensa gama de
equipamentos, como sensores, circuito interno de tevê,
cancelas e catracas eletrônicas, para proteção
pessoal e patrimonial. Deixar de investir faz parte de
uma mentalidade completamente equivocada”, finalizou.
Após a palestra, realizou-se um debate, no qual
os participantes puderam sanar dúvidas e expor
suas opiniões.
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| SEMINÁRIO CIEE-SEMESP |
Estágio e formação
profissional
Em parceria com o CIEE, o SEMESP promove no dia
22 de setembro seminário específico para
falar sobre o estágio e a formação
profissional. O objetivo é promover a reflexão
sobre as novas tendências na relação
educação e trabalho e abordar os principais
aspectos inerentes à busca da excelência
na implementação de programas de estágio
de estudantes. O seminário acontecerá no
Hotel Transamérica, em São Paulo, e terá
como público-alvo reitores, pró-reitores,
coordenadores, supervisores, orientadores, assessores
jurídicos, estudantes e demais interessados. Durante
o evento, serão debatidos temas como a legislação
e o significado pedagógico do estágio, sua
importância sócio-profissional na vida do
jovem, a formação profissional e o mercado
de trabalho, segurança e qualidade dos estágios.
Além disso, haverá a apresentação
de um “case” de programa de estágio
bem-sucedido. Estarão ministrando palestras e compondo
mesas de debates representantes do Governo do Estado,
do CIEE, do SEMESP, além de profissionais das áreas
de Direito e Educação.
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| JURÍDICO |
Cai a base de cálculo do imposto de Renda Pessoa
Física e Fonte
Conforme medida provisória nº 202,
de 23.07.2004, cuja versão integral encontra-se
no site do SEMESP (www.semesp.org.br),
deverá ser aplicada a redução de
R$ 100,00 (cem reais) nos salários dos meses de
agosto a dezembro de 2004, inclusive sobre o 13º
salário. A redução deve ser feita
no salário antes do cálculo do Imposto de
Renda devido no mês. Desta forma, a medida visa
amenizar os efeitos da tabela progressiva do imposto de
renda no salário do trabalhador, trazendo uma redução
direta no encargo da relação laboral.
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 CORRESPONDÊNCIA |
Legislação encaminhada às mantenedoras por via postal, fax ou
e-mail e disponível no site do SEMESP
· Portaria nº 2.319, de 06/08/04, altera os prazos
para adesão das Instituições de Ensino Superior - IES ao Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES ao processo
seletivo referente ao segundo semestre de 2004.
· Portaria nº 52, de 11/06/04, o Presidente da
CAPES institui comissão para questões à oferta de cursos de pós-graduação
oferecidos por universidades estrangeiras.
· Parecer CES/CNE nº 110/2004, diretrizes Curriculares
Nacionais dos cursos superiores em Administração Hoteleira
· Parecer CES/CNE nº 159/2004, solicitação de informações
sobre a possibilidade e/ou impedimentos de cursar o curso de Educação
Pedagógica 1.100 horas com a Licenciatura Plena
· Consulta pública nº 2, de 29/07/04, Conselho
Federal de Fármacia - CONSULTA PÚBLICA - prazo: 20 dias para critícas
e sugestões
· Portaria SESu nº 29, de 11/08/04, Cria grupo
de trabalho para políticas regionais em educação superior (GTPRES)
com a finalidade de formular políticas públicas e ações estratégicas
para a constituição de um diagnóstico nacional das demandas regionais
formuladas por intermédio das Instituições de Ensino Superior
(IFES).
· Portaria nº 68, de 03/08/04, define, para efeitos
da avaliação da pós-graduação realizada pela Capes, as categorias
de docentes dos programas desse nível de ensino.
· Portaria nº 112, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área- Nutrição.
· Portaria nº 113, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Enfermagem.
· Portaria nº 114, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Agronomia.
· Portaria nº 115, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Educação Física.
· Portaria nº 116, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Farmácia.
· Portaria nº 117, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Fisioterapia.
· Portaria nº 118, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Fonoaudiologia.
· Portaria nº 119, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Medicina.
· Portaria nº 120, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Medicina Veterinária.
· Portaria nº 121, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Zooctecnia.
· Portaria nº 122, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Terapia Ocupacional.
· Portaria nº 123, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Serviço Social.
· Portaria nº 124, de 06/08/04, Exame Nacional
de Desempenho dos Estudantes - ENAde: Área - Odontologia.
· Portaria nº 29, de 11/08/04, Cria grupo de trabalho
para políticas regionais em educação superior (GTPRES) com a finalidade
de formular políticas públicas e ações estratégicas para a constituição
de um diagnóstico nacional das demandas regionais formuladas por
intermédio das Instituições de Ensino Superior (IFES).
· Despacho do ministro, de 11/08/04, HOMOLOGA o
Parecer CNE/CP nº 4/2004, que adia o prazo previsto nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação
Básica em nível superior , curso de licenciatura , de graduação
plena.
· Portaria nº 30, de 12/08/04, dispõe sobre procedimentos
para inscrição e seleção dos candidatos ao processo seletivo do
Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES
referente ao segundo semestre de 2004 e dá outras providências.
· Resolução nº 9, de 5/08/04, dispõe sobre a avaliação
dos Programas de Residência Médica.
· Resolução nº 8, de 5/08/04, dispõe sobre o processo
de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência
Médica.
· Resolução nº 10, de 5/08/04, revoga a Resolução
CNRM nº 005/2004, que trata sobre os serviços de preceptor/tutor
dos programas de Residência Médica.
· Portaria nº 2.477, de 18/08/04, regulamenta procedimentos
de autorização de cursos superiores de graduação em Instituições
de Ensino Superior
· Parecer CNE/CP nº 4/2004, adiamento do prazo
previsto no art. 15 da Resolução CNE/CP 1/2002, que institui Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação
Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação
plena.
· Parecer CNE/CP nº 005/2004, acordo de Admissão
de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência
do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Países
do Mercosul
· Parecer CNE/CES nº 188/2004, retificação do Parecer
CNE/CES 110/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais
para os cursos superiores em Administração Hotelaria
· Parecer CNE/CES nº 213/2004, parâmetros que distinguem
as modalidades de pós-graduação lato sensu, denominadas “Especialização”
e “Aperfeiçoamento”.
· Portaria nº 2.551, de 24/08/04, Acresce disposição
ao art. 7º da Portaria MEC nº 2.185/2004, que trata sobre a adesão
ao FIES
· Decreto nº 5.193, de 24/08/04, “Programa Diversidade
na Universidade” Entidades de direito público ou privado
· Portaria nº 132, de 26/08/04, Designa os docentes
para participar da avaliação institucional externa in loco no
contexto SINAES
Se, por acaso, sua instituição deixou de receber algum desses
documentos, solicitamos entrar em contato, por e-mail, com o Semesp
(semesp@semesp.org.br)
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Notícias
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Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado
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