SINAES: o que cabe às IES
Recomendações para operacionalização das CPA’s

No último dia 15 de abril, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 10.861, que institui oficialmente o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Para que as IES correspondam satisfatoriamente ao estabelecido pelo sistema, é necessário compreender e interpretar os dispositivos que inovam o processo de avaliação.

Na essência, a Lei pontuou três aspectos distintos para que o SINAES possa ser cumprido e atinja suas finalidades. São eles a constituição da CONAES – Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, o disciplinamento do ENADE – Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e, de parte das instituições de ensino superior, a constituição das CPA’s – Comissões Próprias de Avaliação.

Atribuições do CONAES

A CONAES, com prazo de 60 dias para ser empossada, a contar da vigência da Lei, tem entre suas atribuições e responsabilidades a elaboração do Manual de Avaliação, a ser utilizado pelas comissões de especialistas para as visitas in loco nas instituições.
Cabe ressaltar que, diferentemente das práticas anteriores, o SINAES estabelece o critério de diversidade acadêmica, a ser observado pela CONAES para título de avaliação. Essa diversidade se traduz nas diferenças conceituais e práticas existentes entre instituições públicas e privadas e, nessas últimas, especialmente no tocante às especificidades de universidades, faculdades isoladas e centros universitários.

Comissões Próprias de Avaliação

As CPA’s, a serem constituídas nas IES, com a participação de representantes de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, terão seus trabalhos de avaliações internas orientados pelos mesmos parâmetros estabelecidos no Manual elaborado pela CONAES. Aguarda-se a publicação do Decreto que regulamentará a Lei, provavelmente esclarecendo como constituir as CPA’s quanto a seus integrantes.

Por ser vedada a composição que privilegie a maioria de um dos segmentos, recomenda-se que as IES prevejam, desde já, uma composição que contemple um representante de cada um dos segmentos, a seguir mencionados, de acordo com a diversidade existente em cada instituição:

Dica
Para fins de operacionalização e ganhos em eficiência, é recomendável a existência de um regulamento para a condução dos trabalhos internos. O Manual de Avaliação, a ser utilizado pelas comissões de especialistas, deverá ser apropriado pelas IES e amplamente divulgado aos membros das CPA’s, a fim de subsidiar o encontro das melhores metodologias a serem adotadas para as avaliações internas.

Para ver mais informações sobre o SINAES, acesse a área da Assessoria Educacional na página do Semesp na Internet www.semesp.org.br/educacional.

Universidade para Todos é adiado
O governo federal adiou a implantação do programa Universidade para Todos. A iniciativa visa o repasse de 20% das vagas ociosas das IES privadas para alunos carentes. Em abril, o SEMESP, ao lado das associações nacionais de representação do setor, como a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU) e a Associação Nacional das Faculdades Isoladas e Institutos Superiores (ANAFI), publicou nos principais jornais do país uma carta aberta ao Presidente da República, alertando-o sobre o risco de desestabilização do sistema particular que poderia ser causada pelo programa do MEC.

Empreendedorismo
A edição de maio da revista Ensino Superior aborda o investimento das IES no empreendedorismo. A matéria de capa mostra como as universidades trabalham essa questão, desde a inserção no currículo até o auxílio ao estudante na aplicação do conhecimento na vida profissional. A reforma universitária também é destaque. Em entrevista, o ex-ministro da Educação, Prof. José Goldemberg, aponta os limites do Estado na tentativa de ampliar o acesso à educação superior.
Outras matérias da revista podem ser acessadas através do site www.revistaensinosuperior.com.br

Reajuste Salarial 2004
O reajuste salarial para 2004 foi acertado com o Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo – SAAESP (município de SP), Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Campinas – SAAEC (Americana, Amparo, Araras, Campinas, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi-Guaçu, Mogi-Mirim, Nova Odessa, Pedreira, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Souza – SP) e a Federação dos Professores do Estado de São Paulo – FEPESP (São Paulo; ABC; Santos e região; Campinas e região; Osasco; Jundiaí; Guarulhos; Valinhos e Vinhedo; Vales – Indaiatuba, Salto e Itu; Guapira – Itapira e Mogi Guaçu; e Jaú).
O percentual acordado foi de 3%, retroativo ao mês de março, e 7,48% no mês de junho, ambos incidentes sobre os salários de fevereiro/2004. Salientando, ainda, que o percentual residual do reajuste previsto para 2003, de 1,05% não precisará ser aplicado, vez que já está incorporado aos percentuais mencionados.
As demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho avençada entre o SEMESP e a FEPESP em 2003 estão em vigor até fevereiro de 2005.
Quanto aos percentuais de reajustes, relativos à base da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - FETEE, as negociações estão bem avançadas e poderão ser concluídas em breve.

Plano de emergência
Quais providências uma IES deve tomar em caso de princípio de incêndio? Segundo o professor Antonio Celso Ribeiro Brasiliano, especialista da área de segurança e superintendente de marketing da Brasiliano & Associados, essa é uma pergunta que já deve estar respondida bem antes de o perigo acontecer. “Ter um plano de emergência faz a diferença na preservação da vida dos estudantes e da imagem da instituição”. Brasiliano falou durante a palestra Plano de Emergência, organizada pelo Grupo Integrado de Apoio à Segurança do Ensino Superior (GIASES), no dia 28 de abril, com o apoio do SEMESP, no campus da ESPM em São Paulo.

Durante uma tarde, gerentes e coordenadores das áreas de Segurança do Trabalho e Patrimonial das IES discutiram a necessidade da elaboração de estratégias seguras para enfrentar emergências. “Mais do que um bom plano, é preciso haver a conscientização de que um incidente pode gerar altos custos e arranhar a imagem da instituição. Afinal, os pais acreditam que estão enviando seu filho a um local seguro”, ressalta Brasiliano. Como produto dessa iniciativa, o GIASES está trabalhando na elaboração de projeto específico para a criação de planos de segurança nas IES.

Inovação e competitividade
No próximo dia 22 de junho, o SEMESP realizará o I Seminário de Inovação no Setor Educacional – A importância da inovação em um cenário de competitividade global. O evento acontecerá no auditório do Hotel Pestana São Paulo.
Confira mais detalhes no site www.semesp.org.br .