O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 3, de 21 de novembro, que dispõe sobre a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas unidades escolares na organização curricular.

Entre outras disposições, a resolução conceitua o Ensino Médio, estabelece sua organização curricular e formas de oferta e versa sobre os sistemas de ensino e sua proposta pedagógica.

Em parágrafo único, a legislação determina a aplicação das diretrizes a todas as formas e modalidades de ensino médio, complementadas, quando necessário, por diretrizes próprias. Em seguida, estabelece:

Art. 2º As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio articulam-se com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e contemplam os princípios e fundamentos definidos na legislação para orientar as políticas públicas educacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, planejamento, implementação e avaliação das propostas curriculares das instituições ou redes de ensino públicas e privadas que ofertam o ensino médio.