Legislação Portarias

  • PORTARIA CAPES N°161, DE 22 DE AGOSTO DE 2017

    23 de agosto de 2017

    A Portaria CAPES n°161, de 22 de agosto de 2017,  dá diretrizes sobre a Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado. O objetivo é disciplinar a APCN que envolve: proposta, submissão, avaliação, pedido de...

  • PORTARIA NORMATIVA Noº 15, DE 11 DE AGOSTO DE 2017

    14 de agosto de 2017

    O Ministério da Educação publicou hoje (14) a portaria normativa que dispõe sobre o processo de certificação das IES classificadas Entidades Beneficentes de Assistência Social. A portaria regulamenta que o CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social) será concedido...

  • PORTARIA Nº 158, DE 10 DE AGOSTO DE 2017

    11 de agosto de 2017

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou hoje a Portaria nº158, de 10 de agosto de 2017, que dispõe sobre a participação das Instituições de Ensino Superior (IES) nos programas de fomento da Diretoria de Formação...

  • PORTARIA Nº 638, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

    10 de agosto de 2017

    Foi publicada hoje a Portaria nº638, de 7 de agosto de 2017, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que  estipula o valor máximo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). Os valores estabelecidos são referentes...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 12, DE 6 DE JULHO DE 2017

    7 de julho de 2017

    A Portaria Normativa do MEC de n. 12, de 6 de Julho de 2017, dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, referente ao segundo semestre de 2017 e dá outras providências. A Portaria estabelece que

  • PORTARIA MEC N° 131, DE 28 DE JUNHO DE 2017

    30 de junho de 2017

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria MEC N°131, de 28 de junho de 2017, que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais. A CAPES regulamentará a submissão de propostas de cursos novos de pós-graduação stricto sensu, em...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

    21 de junho de 2017

    A Portaria N. 11 regulamenta o EAD, entre as mudanças, destaca-se a criação de polos: as IES com conceito 3 poderão criar anualmente 50 polos; com conceito 4, 150, e Conceito 5, 250. Não considera o IGC para fins de

  • PORTARIA INEP Nº 550, DE 20 DE JUNHO DE 2017

    21 de junho de 2017

    A Portaria Inep N°550 que estabelece aspectos gerais e procedimentos à manifestação das IES sobre insumos de cálculo e à divulgação dos Indicadores de Qualidade: Conceito Enade, IDD, CPC e IGC, referentes ao ano de 2016. O INEP divulgará o...

  • PORTARIA SETEC N° 22, DE 14 DE JUNHO DE 2017

    20 de junho de 2017

    A Portaria N°22, publicada pela Secretaria de Educação Profissional do MEC,  institui a Comissão de Habilitação de Instituições Privadas de Ensino Profissional Técnico de Nível Médio, que será responsável por coordenar as avaliações in loco e emitir parecer sobre o...

  • Portarias Enade 2017 - Áreas Especifícas

    8 de junho de 2017

    Foram publicadas no Diário Oficial da União, as Portarias que regulamentam as áreas específicas das provas do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2017. A prova do Enade 2017 será constituída pelo componente de Formação Geral, comum a...

  • PORTARIA FNDE Nº 432, DE 31 DE MAIO DE 2017

    1 de junho de 2017

    Foi publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Nº 432, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), referente ao 1º semestre de...

  • PORTARIA INEP N°463, DE 30 DE MAIO DE 2017

    31 de Maio de 2017

    Foi publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria INEP N°463, de 30 de maio de 2017, que torna públicos os resultados do Conceito Preliminar de Curso (CPC), referentes ao ano de 2014, das unidades de observação compostas por...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 10, DE 18 DE MAIO DE 2017

    19 de Maio de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa N°10, de 18 de maio de 2017, que altera o inciso IV do art.57 da Portaria n°40/2007, trazendo novos procedimentos a serem adotados em caso de alteração da denominação de...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N°9, DE 5 DE MAIO DE 2017

    8 de Maio de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa nº 9, de 5 de maio de 2017, altera a Portaria Normativa nº18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em Instituições...

  • PORTARIA Normativa FNDE Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2017

    28 de Abril de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria FNDE n° 244 dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fies. Prorrogado para o dia 31 de maio de 2017 – prazo...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 8, DE 26 DE ABRIL DE 2017

    27 de Abril de 2017

    Publicado hoje no Diário Oficial da União, a Portaria Normativa N°8 regula o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade, edição de 2017. A prova será aplicada no dia 26 de novembro de 2017, com início às 13h30 do...

  • PORTARIA SERES Nº 381, DE 25 DE ABRIL DE 2017

    26 de Abril de 2017

    Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria SERES N°381 institui um grupo de trabalho formado por representantes do MEC, da OAB, das entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas e do Conselho Nacional de Educação...

  • PORTARIA SERES N° - 347, DE 24 DE ABRIL DE 2017

    25 de Abril de 2017

    O Diário Oficial publicou nesta terça-feira (25) a Portaria Nº 347, de 24/04/2017, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação  Superior, Henrique Sartori de Almeida Prado, que autoriza a SERES a expedir atos autorizativos, em caráter provisório, para...