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Legislação Portarias

  • PORTARIA CAPES Nº 60, DE 20 DE MARÇO DE 2019

    22 de março de 2019

    PORTARIA CAPES Nº 60. A Fundação de Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior publicou no Diário Oficial, de 22 de março, portaria que dispõe sobre o mestrado e doutorado profissionais, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal...

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  • PORTARIA MEC Nº 554, DE 11 DE MARÇO DE 2019

    12 de março de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria MEC no Diário Oficial, de 12 de março, que dispõe sobre a emissão e o registro de diploma de graduação, por meio digital, pelas Instituições de Ensino Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal...

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  • PORTARIA SETEC Nº 1, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019

    19 de fevereiro de 2019

    PORTARIA SETEC. A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica publicou no Diário Oficial do dia 19 de fevereiro portaria que institui Comissão Permanente de Gestão Técnica do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica. O objetivo é realizar...

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  • PORTARIA CAPES Nº 32, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

    14 de fevereiro de 2019

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) publicou no Diário Oficial, de 14 de fevereiro, portaria que aprimora o processo de avaliação de propostas de novos cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado. Entre outros, a...

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  • PORTARIA SERES Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019

    1 de fevereiro de 2019

    Portaria Seres. A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior publicou no Diário Oficial de 1º de fevereiro portaria que altera Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019 (que estabelece o calendário anual de abertura do protocolo...

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  • PORTARIA MEC Nº 12, DE 11 DE JANEIRO DE 2019

    14 de janeiro de 2019

    Portaria MEC Nº 12. O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 14 de janeiro, que altera o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2019, estabelecido previamente pela portaria...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.421, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    9 de janeiro de 2019

    Já conferiu o calendário anual para abertura de protocolo de ingresso de processos regulatório no Sistema e-MEC? O Ministério da Educação publicou portaria que estabelece o calendário de 2019, com períodos e datas para inclusão de atos regulatórios como autorização...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.435, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    8 de janeiro de 2019

    O Ministério da Educação publicou portaria, no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

    31 de dezembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial, de 31 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial. Entre outras disposições,...

  • PORTARIA CAPES Nº 275, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    20 de dezembro de 2018

    A CAPES publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de dezembro. A portaria nº 275 dispõe sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância e determina que a análise das propostas dos cursos novos de mestrado e...

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  • PORTARIA CAPES Nº 273, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

    20 de dezembro de 2018

    A CAPES publicou portaria no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de dezembro. A portaria nº 273 dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões do Conselho Técnico Científico da Educação Superior CTC-ES, nos termos do Decreto 8.977 de 30 de...

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  • PORTARIA INEP Nº 1.074, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

    18 de dezembro de 2018

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicou no Diário Oficial de 18 de dezembro portaria que divulga os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC 2017) e do Conceito Preliminar de...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.302, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

    5 de dezembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial desta quarta-feira, 5 de dezembro, alterando texto da Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018. De acordo com a nova portaria, a suspensão do protocolo de pedidos de...

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  • PORTARIA CAPES Nº 256, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

    28 de novembro de 2018

    A Capes publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 28 de novembro, portaria que regulamenta as modificações dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento. Entre outras disposições, a portaria versa sobre fusões, desmembramentos e migrações dos programas de pós-graduação stricto...

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  • FIES | PORTARIA MEC Nº 1.209, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

    21 de novembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, do dia 20 de novembro, portaria nº 1.209 sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil mediante o Fundo de Financiamento Estudantil e o Programa...

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  • PORTARIA MEC Nº 1.186, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

    13 de novembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial de 13 de novembro, portaria que institui a Avaliação Especial da Educação Superior no âmbito do Sistema Federal de Ensino, que visa a obtenção, no período de doze meses, dos seguintes resultados:...

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  • PRONATEC | PORTARIA MEC Nº 1.163, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018

    12 de novembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou portaria no Diário Oficial de 12 de novembro com alterações à portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015, que versa sobre o Pronatec. Entre outras disposições, a portaria nº 1.163 expede ato normativo

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  • FIES | PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

    1 de novembro de 2018

    O FNDE publicou, no Diário Oficial de 1º de novembro, a portaria nº 646, que prorroga, para o dia 16 de novembro de 2018, o prazo estabelecido para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos

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