Legislação Portarias

  • PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

    19 de Fevereiro de 2018

    Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018. CONHEÇA TODAS AS ASSESSORIAS DO...

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  • PORTARIA MEC N° 80, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018

    2 de Fevereiro de 2018

    Delega ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE a competência para gerir os ativos e passivos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, nos termos da nova redação do art. 3°, inciso I, alínea “c”, da Lei n°...

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  • PORTARIA Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

    23 de Janeiro de 2018

    O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 43, de 22 janeiro de 2018, alterou o artigo 10º e o item 3 do Anexo I da Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre

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  • PORTARIA MTE Nº 31, DE 16 DE JANEIRO DE 2018

    17 de Janeiro de 2018

    O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 31, de 16 de janeiro de 2018, aprovou as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2017. As informações para o preenchimento da RAIS estão...

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  • PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

    29 de dezembro de 2017

    Conheça a Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018. Abaixo

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  • PORTARIA MEC N° 24, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

    22 de dezembro de 2017

    Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018. Abaixo você poderá baixar o arquivo com a Portaria em questão na íntegra. Caso tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre...

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  • PORTARIA MEC Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

    22 de dezembro de 2017

    Revisa o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de IES e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos. Abaixo você poderá baixar o arquivo com a Portaria em questão na íntegra. Caso...

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  • PORTARIA MEC N° 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

    22 de dezembro de 2017

    Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de IES e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino. Abaixo você poderá baixar o arquivo com...

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  • PORTARIA MEC Nº 21, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

    22 de dezembro de 2017

    Trata do e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação e do Cadastro Nacional de Cursos e IES – Cadastro e-MEC....

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  • PORTARIA MEC N° 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

    22 de dezembro de 2017

    Detalha os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior (IES), do sistema federal de ensino, sobre autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades...

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  • Portaria nº 247, de 20 de dezembro de 2017

    21 de dezembro de 2017

    O Ministério da Educação, por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (21), a Portaria nº 247, de 20/12/2017, revogando a Portaria nº 237, de 07/12/2017 que regulamentou...

  • Portaria Nº 246, de 19 de dezembro de 2017

    21 de dezembro de 2017

    O Ministério da Educação, por meio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, publicou no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (21), a Portaria nº 246, de 19/12/2017, que dispõe sobre a tramitação de recursos das decisões...

  • PORTARIA NORMATIVA MEC N° 19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

    15 de dezembro de 2017

    A Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro, dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, referentes à avaliação de IES, de cursos de graduação e de desempenho...

  • Edital nº 2 e Portaria Normativa nº 18 - Implantação Curso de Medicina

    8 de dezembro de 2017

    O Ministério da Educação divulgou o Edital nº 2 de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, ofertado por IES, e a Portaria Normativa nº 18 que estabelece os procedimentos de pré-seleção e...

  • PORTARIA MEC N.º 1.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017

    1 de dezembro de 2017

    A Portaria nº 1.504, de 30 de novembro, do Ministério da Educação, designou os representantes, titulares e suplentes, que compõem o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES.   Acesse a íntegra da Portaria.

  • PORTARIA N° 917, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017

    27 de novembro de 2017

    O INEP, por meio da Portaria nº 917, de 24 de novembro, publicou os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição, referente ao ano de 2016 (IGC-2016), conforme anexo I, e os resultados do Conceito Preliminar de Curso,

  • PORTARIA INEP Nº 911, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017

    23 de novembro de 2017

    O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) estabeleceu um cronograma para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2017. As IES podem acessar o sistema Censup pelo endereço http://sistemascensosuperior.inep.gov.br/censosuperior_2017/ para a realização do processo. O...

  • PORTARIA FNDE Nº 821, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

    21 de novembro de 2017

    Portaria prorroga prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para o dia 30 de novembro de 2017. Acesse a íntegra da Portaria.