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Legislação Portarias

  • FIES| PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

    19 de setembro de 2018

    O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial, de 19 de setembro, a portaria nº 961, que dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2018....

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  • RETIFICAÇÃO DA PORTARIA NORMATIVA Nº 925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

    13 de setembro de 2018

    O Ministério da Educação – MEC publicou no Diário Oficial, de 13 de setembro de 2018, retificação da Portaria Normativa nº 925, de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Atuação Internacional em...

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  • PORTARIA NORMATIVA Nº 925, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

    10 de setembro de 2018

    O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Normativa nº 925, de 6 de setembro de 2018, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor da Atuação Internacional em Educação, bem como suas funções e como ele será constituído. Entre...

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  • Portaria Normativa n.º 840/18 - Republicação

    31 de agosto de 2018

     Redação da Portaria Normativa n.º 840/18 sofre alterações em virtude de incorreções no texto original.   Dentre as alterações, destacam-se: Não pode o avaliador possuir restrição e débitos fiscais, tributários e previdenciários (§ 1º, art. 8º); Não haverá coordenador da comissão...

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  • PORTARIA NORMATIVA MEC Nº 840, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

    27 de agosto de 2018

    O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre os procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep referentes à avaliação de...

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  • Portaria nº 182, de 14 de agosto de 2018

    16 de agosto de 2018

    A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes, por meio da Portaria nº 182, de 14 de agosto de 2018, regulamentou os critérios e procedimentos relacionados à operacionalização das avaliações e definiu o padrão de qualidade atribuído...

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  • PORTARIA Nº 749, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

    9 de agosto de 2018

    O Ministério da Educação – MEC publicou a Portaria Normativa nº 749, de 8 de agosto de 2018, que altera os procedimentos para oferta de bolsas e seleção de bolsistas de que trata o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao...

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  • PORTARIA NORMATIVA N° 742, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

    8 de agosto de 2018

    Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos....

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  • PORTARIA NORMATIVA N° 741, DE 2 DE AGOSTO DE 2018

    8 de agosto de 2018

    Altera a Portaria Normativa MEC nº 20, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial...

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  • Portaria Nº 668, de 12 de julho de 2018

    13 de julho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 668, de 12 de julho de 2018, que constitui Comitê Gestor de normas e procedimentos gerais de tramitação de processos de revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos...

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  • Portaria Nº 638, de 5 de julho de 2018

    6 de julho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 638, de 5 de julho de 2018, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – P-Fies, referente

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  • Portaria Nº 50, de 03 de julho de 2018

    5 de julho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 50, de 03 de julho de 2018, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de atualizar e produzir proposta de Referenciais de Qualidade da Educação Superior a Distância,...

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  • Portaria Nº 588, de 21 de junho de 2018

    22 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 588, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre a prorrogação do prazo para início da oferta do curso de Medicina pelas Instituições de Educação Superior selecionadas no...

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  • Portaria Nº 579, de 20 de junho de 2018

    21 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 579, de 20 de junho de 2018, que institui Grupo de Trabalho com a finalidade de analisar e propor medidas para o aperfeiçoamento dos processos de avaliação da educação...

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  • Portaria INEP Nº 515, de 14 de junho de 2018

    15 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP publicaram Portaria Nº 515, de 14 de junho de 2018, que define os Indicadores de Qualidade da Educação Superior

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  • PORTARIA MEC Nº 541, DE 7 DE JUNHO DE 2018

    8 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 541, de 7 de junho de 2018, que altera a Portaria Normativa MEC n° 21, de 5 de novembro de 2012, e dá outras providências. Das disposições gerais, é vedada

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  • PORTARIA CAPES Nº 132, DE 5 DE JUNHO DE 2018

    8 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Normativa Nº 132, de 5 de junho de 2018, que institui Grupo de Trabalho para a regulamentação da Educação a Distância (EaD) nos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu, sob a...

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  • Portaria Nº 536, de 6 de junho de 2018

    7 de junho de 2018

    Informamos que o Ministério da Educação – MEC publicou Portaria Nº 536, de 6 de junho de 2018, que dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem realizados para a oferta de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil

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