Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Portaria SERES N°381 institui um grupo de trabalho formado por representantes do MEC, da OAB, das entidades representativas das instituições de ensino superior públicas e privadas e do Conselho Nacional de Educação para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores na área jurídica.
Os nomes que compõe o grupo serão divulgados em até 15 dias.