A Portaria MEC nº 23/2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, foi republicada em função das alterações trazidas pela Portaria Normativa nº 742, de 3 de agosto de 2018.