O Ministério da Educação, por meio da Portaria nº 43, de 22 janeiro de 2018, alterou o artigo 10º e o item 3 do Anexo I da Portaria Normativa nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES e do Programa de Financiamento Estudantil – P-FIES, referente ao primeiro semestre de 2018.
O art. 10º passa a vigorar com a seguinte redação: As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do FIES e do P-FIES, referente ao primeiro semestre de 2018, deverão assinar Termo de Participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas.

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