A Portaria CAPES n°161, de 22 de agosto de 2017, dá diretrizes sobre a Avaliação de Propostas de Cursos Novos, APCN, de pós-graduação stricto sensu, mestrado e/ou doutorado.
O objetivo é disciplinar a APCN que envolve: proposta, submissão, avaliação, pedido de reconsideração, recurso, resultado, envio à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CES-CNE) e início do funcionamento.
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