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Legislação Pareceres

  • Parecer CNE/CES nº 220/2003, aprovado em 01 de Outubro de 2003

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação do Mato Grosso UF: MT ASSUNTO: Consulta sobre procedimentos e competência para equivalência de estudos militares RELATOR (A): Francisco César de Sá Barreto PROCESSO(S) N.°(S): 23001.000118/2003-84 PARECER N.º:...

  • Parecer CNE/CES nº 289/2005

    8 de dezembro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – Nº 175 – 12/09/2005 (SEGUNDA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 30 Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DO MINISTRO Em 9 de setembro de 2005 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131,...

  • Parecer CNE/CES nº 102/2003, aprovado em 07 de Maio de 2003

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação de Londrina UF PR ASSUNTO: Consulta sobre os Arts. 62 e 87, § 4°, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional RELATOR( A ): Roberto Cláudio...

  • Parecer CNE/CES nº 136/2003, aprovado em 04 de Junho de 2003

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Danilo Amaral UF: MG ASSUNTO: Solicita esclarecimentos sobre o Parecer CNE/CES 776/97, que trata da orientação para as diretrizes curriculares dos cursos de graduação RELATOR(A): José Carlos Almeida da Silva PROCESSO(S) N.°(S):...

  • Parecer CNE/CES nº 347/2005

    8 de dezembro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 56 – 22/03/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 2 – PÁG. 14 Ministério da Educação DESPACHOS DO MINISTRO Em 21 de março de 2006 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro...

  • Parecer CNE/CES nº 44/2006

    8 de dezembro de 2007

    DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 71 – 12/04/2006 (QUARTA-FEIRA) – SEÇÃO 1 – PÁG. 9 Ministério da Educação DESPACHOS DO MINISTRO Em 10 de abril de 2006 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro...

  • Parecer CNE/CES nº 218/2006, aprovado em 10 de agosto de 2006 e Homologado em 14/09/2006

    8 de dezembro de 2007

    PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 14/9/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES nº 3/2006, que trata de consulta sobre...

  • Parecer CNE/CES nº 260/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF:DF ASSUNTO: Alteração do art. 4° da Resolução CNE/CES n° 1/2002, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros...

  • Parecer CNE/CES nº 261/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Homologado em 15/12/2006

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Aprecia a Indicação CES/CNE nº 5/2005, relativa a esclarecimentos sobre os conceitos de hora e hora-aula tendo em vista questionamentos sobre a...

  • Parecer CNE/CES nº 263/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Reanálise do Parecer CNE/CES n° 66, de 24/2/2005, que propôs a alteração do art. 6° da Resolução CNE/CES n° 1, de 3/4/2001,...

  • PARECER CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 07 de dezembro de 2006

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Gabinete do Ministro UF:DF ASSUNTO: Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. RELATOR: Luiz Bevilacqua PROCESSO N°: 23001.00013712006-53 PARECER CNE/CES N°: 277/2006 COLEGIADO: CES APROVADO EM : 7/12/2006...

  • PARECER CNE/CES nº 281/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADA: Rede Brasileira de Ensino à Distância UF: SP ASSUNTO: Consulta sobre a oferta e equivalência de disciplinas à distância no ensino presencial RELATOR: Paulo Monteiro Vieira Braga Barone PROCESSO N°: 23001.000062/2001-04 PARECER...

  • PARECER CNE/CES nº 8/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. RELATORES: Edson...

  • PARECER CNE/CES nº 37/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério da Educação UF: DF ASSUNTO: Dispõe sobre o art. 52 da Lei nº 9.394/1996 e institui orientações para o seu atendimento, tendo em vista consulta do CRUB e da SESu/MEC. COMISSÃO:...

  • Parecer CNE/CES nº 85/2007, aprovado em 29 de março de 2007

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Aprecia a Indicação CNE/CES n° 4/2006, que propôs a constituição de Comissão para analisar critérios e elaborar normas para o credenciamento e...

  • Parecer CNE/CES nº 95/2007, aprovado em 29 de março de 2007

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF: DF ASSUNTO: Alteração do Parecer CNE/CES nº 380/2005 e da Resolução CNE/CES nº 7/2006, relativos as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação...

  • Parecer CNE/CES nº 101/2007, aprovado em 19 de abril de 2007

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: MEC/Secretaria de Educação Superior UF:DF ASSUNTO: Consulta sobre a oferta de disciplinas isoladas pelas instituições de ensino superior e a normatização do art. 50 da LDB. RELATOR: Aldo Vannucchi PROCESSO N°: 23001.000151/2006-57...

  • Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007.

    8 de dezembro de 2007

    MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior UF:DF ASSUNTO: Alteração do art. 3° da Resolução CNE/CES n° 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições...